Usucapião 1022610-30.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 139.078,40

Órgão julgador

01 Civel de Osasco

Partes do Processo

JOSE ERISMAR FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS TAVARES

CPF

Autor

REUS INCERTOS, AUSENTES, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS SUCESSORES, HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

ESPOLIO DE ELIAS MEYER NIGRI

Reu

ESTHER BALLASSIANO NIGRI

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 82890·CPF·Representa: Autor

SIMONE BERALDA TAVARES

OAB/SP 124379·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA CLARA PALETTA LOMAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JOSE ERISMAR FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS TAVARES

CPF

Autor

REUS INCERTOS, AUSENTES, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS SUCESSORES, HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

ESPOLIO DE ELIAS MEYER NIGRI

Reu

ESTHER BALLASSIANO NIGRI

Reu

EDGARD NIGRI

Reu

ROSETE NIGRI

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SP, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

TERCEIRO

JOSE LONGINO RAMOS

TERCEIRO

ELDA ALVES DOS SANTOS RAMOS

TERCEIRO

JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MARLENE CASSEMIRO DOS SANTOS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO CESARIO

TERCEIRO

ANA MADALENA FERREIRA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/12/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 01:58

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:23

Julgada Procedente a Ação

08/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

24/09/2025, 19:15

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:30

Sentença

•08/10/2025, 17:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/12/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 01:58

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:23

Julgada Procedente a Ação

08/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

24/09/2025, 19:15

Juntada de Ofício

19/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 20:55

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:03

Concedida a Dilação de Prazo

09/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:25

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 18:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:01

Juntada de Ofício

25/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 20:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Beralda Tavares (OAB 124379/SP), Ana Maria Gomes de Souza (OAB 82890/SP) Processo 1022610-30.2019.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: JOSÉ ERISMAR FIGUEIREDO, MARIA DAS GRAÇAS TAVARES - Cumpram os autores, a contento, as solicitações do registro de imóveis contidas as fls. 427/428.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:18

Juntada de Ofício

21/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:40

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 13:10

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:35

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 12:56

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 11:08

Juntada de Certidão

26/04/2024, 07:03

Juntada de Certidão

26/04/2024, 07:03

Expedição de Carta.

11/04/2024, 15:54

Expedição de Carta.

11/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 16:17

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 05:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 11:51

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 17:16

Conclusos para decisão

15/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 16:56

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 17:52

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 04:57

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 08:49

Proferido Despacho

20/10/2021, 17:53

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 11:58

Proferido Despacho

14/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:34

Proferido Despacho

09/09/2021, 17:01

Juntada de Mandado

13/07/2021, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 18:01

Juntada de Mandado

13/07/2021, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 18:01

Juntada de Mandado

13/07/2021, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 18:01

Juntada de Mandado

13/07/2021, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 22:25

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 22:25

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 22:25

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 13:47

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:02

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 11:25

Expedição de Carta precatória.

22/02/2021, 22:45

Proferido Despacho

22/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 12:31

Proferido Despacho

22/01/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2021, 22:45

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 11:55

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 21:13

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 21:13

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 21:13

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 21:12

Expedição de Carta.

26/08/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:45

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 23:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2020, 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 05:03

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:23

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:22

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:22

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:21

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:21

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:21

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 11:58

Proferido Despacho

23/03/2020, 16:36

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 04:25

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 14:43

Proferido Despacho

03/02/2020, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 12:04

Proferido Despacho

29/11/2019, 17:48

Conclusos para decisão

22/11/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:20

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 12:10

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

24/10/2019, 16:48

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 12:20

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

23/09/2019, 18:13

Conclusos para decisão

17/09/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 01:01

Decisão

•16/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:18

Decisão

•09/06/2025, 14:40

Decisão

•25/04/2025, 18:22

Decisão

•16/04/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:44

Decisão

•06/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:36

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:30

Sentença

•08/10/2025, 17:23

Decisão

•16/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:18

Decisão

•09/06/2025, 14:40

Decisão

•25/04/2025, 18:22

Decisão

•16/04/2025, 20:43

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:44

Decisão

•06/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:36

Decisão

•09/08/2024, 08:13

Despacho

•06/06/2024, 12:56

Despacho

•10/05/2024, 16:32

Despacho

•06/02/2024, 16:17

Despacho

•23/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:46

Despacho

•04/08/2023, 13:49

Despacho

•06/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:48

Despacho

•25/10/2022, 11:51

Decisão

•20/09/2022, 17:16

Despacho

•29/08/2022, 16:56

Despacho

•20/10/2021, 17:53

Despacho

•14/09/2021, 17:13

Despacho

•09/09/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 14:03

Despacho

•22/02/2021, 15:27

Despacho

•22/01/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:13

Despacho

•23/03/2020, 16:36

Despacho

•03/02/2020, 15:17

Despacho

•29/11/2019, 17:48

Decisão

•24/10/2019, 16:48

Decisão

•23/09/2019, 18:13