Execução da Pena 0006988-50.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 02 Criminal de Suzano

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:34

Homologado o Cálculo

04/10/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2025, 01:25

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:58

Todas as movimentações(477)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:22

Documentos

Decisão

•04/10/2025, 01:34

Decisão

•04/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:34

Homologado o Cálculo

04/10/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2025, 01:25

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 20:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

13/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 20:51

Declarada a Remição

09/09/2025, 20:50

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:43

Declarada a Remição

16/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0006988-50.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0020512-86.2024.8.26.0996 que julgou grave a falta disciplinar ocorrida em 01/08/23, referente ao sentenciado LEONARDO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS, MTR: 1126258, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Comunique-se à direção do presídio, encaminhando-se cópia do V. Acórdão supramencionado, para regularização do prontuário do sentenciado. Cópia deste despacho serve de Ofício.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 10:18

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:31

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 20:15

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:49

Homologada a Falta Disciplinar

06/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 09:52

Homologado o Cálculo

19/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

19/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

18/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 20:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 18:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:29

Homologado o Cálculo

24/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 20:46

Declarada a Remição

20/09/2023, 20:46

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 05:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 05:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 19:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2023, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2023, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2023, 11:04

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:54

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 19:54

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 02:28

Apensado ao processo

20/03/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:02

Realizado Cálculo

17/03/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 17:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:51

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 14:30

Realizado Cálculo

19/08/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2022, 01:02

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 14:36

Realizado Cálculo

22/07/2022, 14:35

Apensado ao processo

22/07/2022, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2022, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2022, 20:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 08:05

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 16:23

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:19

Proferido Despacho

31/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:24

Proferido Despacho

15/12/2021, 17:21

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 03:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 03:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 03:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 03:17

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:05

Proferido Despacho

18/08/2021, 17:10

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 12:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/08/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:40

Protocolo Juntado

27/07/2021, 11:17

Protocolo Juntado

27/07/2021, 11:17

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 10:39

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 12:58

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:42

Decisão

15/07/2021, 10:52

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:04

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 09:35

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:42

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:03

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 05:01

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 00:19

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 05:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2020, 13:10

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:25

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 12:07

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:20

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 13:46

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:56

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 15:22

Juntada de Ofício

15/06/2020, 13:07

Juntada de Certidão

15/06/2020, 13:02

Juntada de Certidão

15/06/2020, 13:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/06/2020, 12:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/06/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 12:10

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 07:35

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 12:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:42

Decisão

26/03/2020, 18:09

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:47

Conclusos para despacho

20/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 12:04

Decisão

12/03/2020, 11:03

Conclusos para decisão

12/03/2020, 10:22

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 10:19

Juntada de Ofício

10/01/2020, 10:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 11:26

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2019, 19:46

Conclusos para despacho

13/09/2019, 14:36

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2019, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2019, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2019, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2019, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2019, 18:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2019, 18:45

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:02

Concedida Progressão de regime

16/08/2019, 17:02

Conclusos para decisão

14/08/2019, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 17:52

Homologado o Cálculo

29/07/2019, 17:52

Conclusos para decisão

29/07/2019, 15:41

Realizado Cálculo

29/07/2019, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/07/2019, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2019, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2019, 18:29

Conclusos para decisão

16/07/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 02:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2019, 17:25

Conclusos para despacho

13/05/2019, 11:04

Juntada de Petição de Resposta

10/05/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 11:18

Concedida Progressão de regime

07/05/2019, 16:18

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:26

Expedição de Ofício.

03/05/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:06

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 19:18

Decisão

•09/09/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:07

Decisão

•08/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 19:22

Decisão

•16/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:15

Despacho

•02/04/2025, 10:18

Despacho

•04/02/2025, 20:15

Decisão

•06/11/2024, 17:49

Despacho

•02/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:16

Todos os documentos(112)

Decisão

•04/10/2025, 01:34

Decisão

•04/10/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 19:18

Decisão

•09/09/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:07

Decisão

•08/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 19:22

Decisão

•16/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:15

Despacho

•02/04/2025, 10:18

Despacho

•04/02/2025, 20:15

Decisão

•06/11/2024, 17:49

Despacho

•02/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:19

Decisão

•19/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:01

Despacho

•05/04/2024, 20:32

Decisão

•19/12/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:36

Decisão

•24/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:49

Despacho

•11/10/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:05

Decisão

•20/09/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:35

Decisão

•11/08/2023, 16:37

Decisão

•21/07/2023, 15:17

Decisão

•28/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:02

Despacho

•31/05/2023, 17:23

Decisão

•05/05/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:10

Decisão

•16/03/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:44

Despacho

•19/01/2023, 17:00

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 09:15

Decisão

•02/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 16:56

Decisão

•13/08/2022, 01:02

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:36

Decisão

•02/06/2022, 20:02

Despacho

•06/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:59

Despacho

•31/03/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:36

Despacho

•15/12/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 03:38

Despacho

•18/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 12:27

Despacho

•27/07/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:50

Decisão

•15/07/2021, 10:52

Despacho

•21/09/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:21

Despacho

•22/07/2020, 12:07

Despacho

•09/07/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 13:07

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:22

Acórdão

•15/06/2020, 12:57

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão

•15/06/2020, 12:55

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2020, 12:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2020, 12:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2020, 12:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2020, 12:11

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2020, 12:10

Acórdão - Habeas Corpus

•15/06/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 11:17

Decisão

•26/03/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 15:15

Decisão

•12/03/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 18:20

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 18:47

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 18:45

Despacho

•13/09/2019, 19:46

Decisão

•21/08/2019, 18:45

Decisão

•16/08/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 19:08

Decisão

•29/07/2019, 17:52

Despacho

•16/07/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 15:38

Despacho

•14/05/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 11:18

Sentença

•07/05/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 17:55

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 17:54

Sentença

•15/04/2019, 10:24

Despacho

•15/04/2019, 10:24