Execução da Pena 7000550-42.2021.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:07

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/04/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:03

Despacho

•15/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:07

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 12:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 19:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 13:58

Conclusos para despacho

07/01/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:19

Homologado o Cálculo

04/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 17:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mauricio dos Santos Ribeiro Junior - Atendendo ao ofício da unidade prisional juntado à fl. 176/177, deixo de sustar, por ora, o regime semiaberto. Decorrido o prazo do eventual isolamento preventivo, estabelecido por ato motivado do diretor da unidade prisional (art. 49, caput, da Resolução SAP - 144/2010), determino o imediato retorno do sentenciado Mauricio dos Santos Ribeiro Junior, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime semiaberto. No mais, aguarde-se a vinda do procedimento disciplinar concluído ou informações em complementação, quando então o fato será reexaminado, e, em sendo o caso operar-se-à a regressão de regime prisional. Comunique-se à direção da unidade prisional. Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7000550-42.2021.8.26.0032 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 10:19

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:02

Homologado o Cálculo

27/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.

05/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:20

Apensado ao processo

14/01/2025, 15:12

Apensado ao processo

14/01/2025, 15:12

Desapensado do processo

14/01/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 12:53

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:08

Ato ordinatório

04/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/12/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:51

Despacho

•25/03/2026, 12:59

Despacho

•13/01/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:29

Despacho

•07/01/2026, 13:58

Decisão

•04/09/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:48

Decisão

•18/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:00

Decisão

•11/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:45

Despacho

•02/04/2025, 10:19

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/04/2026, 16:03

Despacho

•15/04/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:51

Despacho

•25/03/2026, 12:59

Despacho

•13/01/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:29

Despacho

•07/01/2026, 13:58

Decisão

•04/09/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:48

Decisão

•18/06/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 18:00

Decisão

•11/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:45

Despacho

•02/04/2025, 10:19

Despacho

•01/04/2025, 15:48

Decisão

•27/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:17

Despacho

•14/01/2025, 16:45

Decisão

•14/01/2025, 15:30

Despacho

•14/01/2025, 15:30