Execução da Pena 0014896-09.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MARCELO RICARDO MARTINS
CPF
362.***.***-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 05:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 05:49
Mudança de Magistrado
11/05/2026, 05:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2026, 05:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2026, 05:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2026, 05:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2026, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2026, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2026, 09:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2026, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 15:58
Conclusos para decisão
08/05/2026, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2026, 09:44
Ver todas as movimentações (430)
Todas as movimentações
(430)
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 05:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 05:49
Mudança de Magistrado
11/05/2026, 05:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2026, 05:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2026, 05:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2026, 05:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2026, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2026, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2026, 09:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2026, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 15:58
Conclusos para decisão
08/05/2026, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2026, 09:44
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 09:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2026, 17:33
Conclusos para decisão
05/05/2026, 14:57
Conclusos para despacho
05/05/2026, 14:56
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 16:30
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 14:21
Homologado o Cálculo
24/04/2026, 14:21
Conclusos para decisão
24/04/2026, 14:05
Conclusos para despacho
24/04/2026, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
11/04/2026, 07:21
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:11
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 13:08
Apensado ao processo
31/03/2026, 13:07
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/03/2026, 12:49
Conclusos para despacho
03/03/2026, 17:03
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 18:59
Suspensão do Prazo
03/02/2026, 22:29
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 02:37
Expedição de Certidão.
24/01/2026, 07:08
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:18
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:17
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 12:17
Expedição de Certidão.
13/01/2026, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2026, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 19:24
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2026, 15:09
Expedição de Certidão.
29/11/2025, 06:37
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 23:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2025, 23:50
Conclusos para despacho
18/11/2025, 16:24
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:00
Homologado o Cálculo
18/11/2025, 13:59
Conclusos para decisão
18/11/2025, 13:59
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 19:56
Expedição de Certidão.
12/10/2025, 03:17
Expedição de Certidão.
11/10/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 15:39
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 18:31
Homologado o Cálculo
30/09/2025, 18:31
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:18
Determinada a Regressão de Regime
30/09/2025, 17:18
Conclusos para despacho
30/09/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 19:17
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 03:16
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 14:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2025, 13:46
Conclusos para despacho
12/08/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 18:57
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 20:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 12:03
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 12:46
Juntada de Mandado
18/07/2025, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
17/07/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
17/07/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 16:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/07/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 14:35
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/07/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 14:34
Expedição de Mandado.
03/07/2025, 14:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/06/2025, 12:23
Conclusos para decisão
30/06/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
25/05/2025, 04:48
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 09:44
Conclusos para despacho
22/04/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 13:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:00
Conclusos para despacho
09/04/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Janaina Gabriela Miola (OAB 418968/SP) Processo 0014896-09.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO RICARDO MARTINS - A fim de instruir os autos do presente Processo de Execução Criminal, designo o dia 10/04/2025 às 14h30 horas para realização da oitiva do sentenciado MARCELO RICARDO MARTINS, MT: 519908, RJI: 182575548-07, atualmente recolhido no(a) Penitenciária - Assis. A audiência será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defensoria Pública, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020. A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização em sala de teleaudiência. Intime-se tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública. Concernente à i Defensoria, intime-se-a, também, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, seja indicado nos autos o endereço de e-mail para receber o link de participação da audiência virtual a ser realizada. Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, servindo como ofício de requisição para o acautelado participar do ato, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes.
03/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 10:20
Conclusos para despacho
01/04/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:32
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 17:46
Homologado o Cálculo
17/02/2025, 17:46
Conclusos para despacho
17/02/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 12:05
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 12:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/11/2024, 11:59
Conclusos para despacho
12/11/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 10:54
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 10:53
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 02:24
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
15/10/2024, 02:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 02:24
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2024, 10:25
Conclusos para decisão
03/10/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:48
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/09/2024, 11:36
Conclusos para despacho
26/09/2024, 11:20
Juntada de Ofício
26/09/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 14:14
Determinada a Regressão de Regime
25/09/2024, 14:14
Conclusos para despacho
25/09/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 19:35
Expedição de Certidão.
07/09/2024, 01:52
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 14:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2024, 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024, 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2024, 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2024, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2024, 16:22
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 16:21
Desapensado do processo
23/05/2024, 16:19
Apensado ao processo
23/05/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:27
Expedição de Mandado.
15/05/2024, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024, 12:09
Determinada a Regressão de Regime
10/05/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
27/01/2024, 08:05
Conclusos para decisão
26/01/2024, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023, 05:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/07/2023, 17:31
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 11:15
Conclusos para despacho
12/04/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 16:14
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 16:07
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 16:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2022, 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/11/2022, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2022, 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2022, 15:04
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 15:01
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 10:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2022, 10:36
Conclusos para despacho
18/10/2022, 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 07:55
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 06:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022, 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/10/2022, 08:13
Conclusos para despacho
03/10/2022, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022, 05:40
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2022, 16:52
Conclusos para despacho
15/09/2022, 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022, 15:50
Conclusos para despacho
06/09/2022, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022, 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022, 15:51
Expedição de Mandado.
05/08/2022, 14:47
Juntada de Outros documentos
05/08/2022, 14:43
Homologado o Cálculo
27/07/2022, 08:58
Conclusos para decisão
26/07/2022, 10:04
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 10:15
Conclusos para despacho
24/05/2022, 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022, 15:12
Juntada de Petição de Resposta
13/05/2022, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022, 00:16
Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2022, 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022, 09:45
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 09:45
Expedição de Mandado.
06/05/2022, 09:42
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 09:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2022, 16:57
Conclusos para despacho
29/04/2022, 14:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2022, 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2022, 11:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2022, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2022, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2022, 09:17
Juntada de Outros documentos
27/04/2022, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 20:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2022, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 13:46
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022, 01:22
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 17:13
Concedida Progressão de regime
05/04/2022, 17:10
Conclusos para decisão
05/04/2022, 13:54
Conclusos para despacho
01/04/2022, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 15:49
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022, 11:21
Juntada de Petição de Resposta
25/03/2022, 17:33
Juntada de Outros documentos
25/03/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 05:55
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 05:55
Decisão
03/03/2022, 05:55
Conclusos para despacho
02/03/2022, 17:09
Conclusos para despacho
02/03/2022, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022, 01:30
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 17:07
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 17:55
Declarada a Remição
24/02/2022, 17:54
Conclusos para decisão
24/02/2022, 10:52
Conclusos para despacho
23/02/2022, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 08:35
Suspensão do Prazo
18/12/2021, 23:50
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 18:51
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 18:51
Decisão
19/10/2021, 18:50
Conclusos para decisão
19/10/2021, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021, 09:44
Conclusos para despacho
18/10/2021, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021, 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 16:54
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 16:53
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 19:04
Declarada a Remição
30/09/2021, 19:01
Conclusos para decisão
30/09/2021, 16:19
Conclusos para despacho
29/09/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 05:52
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
25/07/2021, 07:39
Expedição de Certidão.
25/07/2021, 07:39
Expedição de Certidão.
25/07/2021, 07:39
Decisão
25/07/2021, 07:38
Conclusos para decisão
23/07/2021, 16:00
Conclusos para despacho
23/07/2021, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:35
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021, 15:35
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 15:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2021, 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2021, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2021, 15:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2021, 18:40
Conclusos para decisão
28/05/2021, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 12:08
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 11:19
Homologado o Cálculo
22/04/2021, 11:18
Conclusos para decisão
21/04/2021, 13:33
Conclusos para despacho
08/04/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 15:40
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 15:40
Realizado Cálculo
01/03/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
01/03/2021, 14:24
Concedida Progressão de regime
01/03/2021, 14:22
Conclusos para decisão
16/02/2021, 19:34
Conclusos para despacho
29/01/2021, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 09:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021, 09:13
Juntada de Outros documentos
20/01/2021, 14:17
Expedição de Certidão.
26/12/2020, 03:21
Mudança de Classe Processual
16/12/2020, 15:04
Juntada de Certidão
16/12/2020, 15:04
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 13:55
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 13:54
Decisão
15/12/2020, 13:54
Conclusos para decisão
15/12/2020, 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 14:50
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 07:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020, 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020, 07:02
Processo Entranhado
26/11/2020, 07:02
Incidente Processual Instaurado
26/11/2020, 07:02
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 08:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020, 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020, 13:58
Realizado Cálculo
01/10/2020, 13:57
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/10/2020, 13:54
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 10:23
Homologado o Cálculo
19/08/2020, 10:23
Conclusos para decisão
13/08/2020, 22:20
Conclusos para despacho
21/05/2020, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 09:37
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020, 11:36
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 15:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2020, 15:58
Conclusos para despacho
27/04/2020, 13:35
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 16:29
Conclusos para despacho
13/03/2020, 14:48
Juntada de Outros documentos
24/01/2020, 11:48
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 09:06
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019, 18:58
Realizado Cálculo
21/11/2019, 18:44
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 18:41
Juntada de Certidão
21/11/2019, 18:29
Juntada de Certidão
21/11/2019, 18:29
Juntada de Certidão
21/11/2019, 18:29
Juntada de Certidão
21/11/2019, 18:29
Expedição de Ofício.
21/11/2019, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019, 15:31
Distribuído por competência exclusiva
20/11/2019, 18:43
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 05:49
Decisão
•
08/05/2026, 16:54
Decisão
•
05/05/2026, 17:33
Decisão
•
24/04/2026, 14:21
Decisão
•
04/03/2026, 12:49
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 15:09
Despacho
•
18/11/2025, 23:50
Decisão
•
18/11/2025, 13:59
Decisão
•
30/09/2025, 18:31
Decisão
•
30/09/2025, 17:18
Despacho
•
12/08/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 19:32
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 16:47
Ver todos os documentos (83)
Todos os documentos
(83)
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 05:49
Decisão
•
08/05/2026, 16:54
Decisão
•
05/05/2026, 17:33
Decisão
•
24/04/2026, 14:21
Decisão
•
04/03/2026, 12:49
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
09/01/2026, 15:09
Despacho
•
18/11/2025, 23:50
Decisão
•
18/11/2025, 13:59
Decisão
•
30/09/2025, 18:31
Decisão
•
30/09/2025, 17:18
Despacho
•
12/08/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 19:32
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 16:47
Decisão
•
30/06/2025, 12:23
Decisão
•
23/04/2025, 12:32
Despacho
•
10/04/2025, 13:44
Despacho
•
02/04/2025, 10:20
Decisão
•
17/02/2025, 17:46
Decisão
•
12/11/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 02:24
Despacho
•
03/10/2024, 10:25
Despacho
•
26/09/2024, 11:36
Decisão
•
25/09/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 12:24
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 09:25
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 15:18
Decisão
•
10/05/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
25/01/2024, 16:07
Decisão
•
27/07/2023, 17:31
Decisão
•
20/10/2022, 10:36
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 06:40
Despacho
•
03/10/2022, 08:13
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 14:06
Despacho
•
15/09/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
02/09/2022, 15:52
Decisão
•
27/07/2022, 08:58
Ato Ordinatório
•
08/07/2022, 11:37
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 09:45
Despacho
•
29/04/2022, 16:57
Decisão
•
08/04/2022, 15:57
Decisão
•
05/04/2022, 17:10
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 11:21
Despacho
•
03/03/2022, 05:55
Decisão
•
24/02/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•
21/02/2022, 09:59
Decisão
•
19/10/2021, 18:50
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 09:44
Decisão
•
30/09/2021, 19:01
Ato Ordinatório
•
24/09/2021, 13:43
Decisão
•
25/07/2021, 07:38
Ato Ordinatório
•
20/07/2021, 15:35
Decisão
•
28/05/2021, 18:40
Decisão
•
22/04/2021, 11:18
Decisão
•
01/03/2021, 14:22
Ato Ordinatório
•
21/01/2021, 09:13
Decisão
•
15/12/2020, 13:54
Ato Ordinatório
•
26/11/2020, 07:28
Ato Ordinatório
•
23/10/2020, 08:37
Ato Ordinatório
•
01/10/2020, 13:58
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Acórdão
•
01/10/2020, 13:54
Decisão
•
19/08/2020, 10:23
Ato Ordinatório
•
11/05/2020, 13:25
Despacho
•
27/04/2020, 15:58
Ato Ordinatório
•
21/11/2019, 18:58
Ato Ordinatório
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21/11/2019, 15:31
Sentença
•
20/11/2019, 18:43
Decisão
•
20/11/2019, 18:43