Execução da Pena 7000673-06.2015.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIQUE MELO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 07:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:48

Todas as movimentações(384)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 07:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/03/2026, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 15:50

Decisão

•10/12/2025, 15:08

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20/03/2026, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:09

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:58

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:18

Concedida Progressão de regime

02/12/2025, 10:18

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:24

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:57

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:13

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2025, 21:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:46

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 08:43

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2025, 07:43

Conclusos para despacho

31/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 06:50

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 19:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:20

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 18:19

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 11:20

Desapensado do processo

21/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 13:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/04/2024, 13:35

Apensado ao processo

31/01/2024, 13:12

Juntada de Mandado

27/11/2023, 09:43

Juntada de Ofício

21/09/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:42

Juntada de Ofício

19/06/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 18:31

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 10:58

Proferido Despacho

15/12/2021, 20:31

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:57

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2021, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 22:26

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 20:57

Conclusos para decisão

05/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 10:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2021, 17:38

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:44

Concedido o Livramento Condicional

29/09/2021, 09:44

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:35

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:48

Processo Entranhado

14/09/2021, 09:48

Incidente Processual Instaurado

14/09/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

07/09/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 05:46

Processo Entranhado

01/09/2021, 05:46

Incidente Processual Instaurado

01/09/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 19:10

Proferido Despacho

27/08/2021, 19:09

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:47

Proferido Despacho

16/07/2021, 17:46

Conclusos para despacho

15/07/2021, 23:40

Juntada de Ofício

15/07/2021, 23:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 11:42

Não Concedido o Livramento Condicional

04/12/2020, 11:39

Não Concedida a Progressão de Regime

04/12/2020, 11:38

Homologado o Cálculo

04/12/2020, 11:38

Conclusos para decisão

30/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de Parecer

27/10/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 12:36

Processo Entranhado

26/10/2020, 12:36

Incidente Processual Instaurado

26/10/2020, 12:35

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:37

Processo Entranhado

28/09/2020, 14:37

Incidente Processual Instaurado

28/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 15:53

Realizado Cálculo

04/06/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:01

Declarada a Remição

02/06/2020, 18:00

Conclusos para decisão

01/06/2020, 23:21

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de Parecer

20/05/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2020, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2020, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2020, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2020, 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2020, 14:42

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:25

Conclusos para decisão

23/01/2020, 19:07

Conclusos para despacho

23/01/2020, 18:54

Juntada de Certidão

23/01/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:47

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:13

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 14:41

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:30

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:35

Homologada a Desistência do Recurso

29/01/2019, 14:33

Conclusos para decisão

29/01/2019, 12:07

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2019, 14:45

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:24

Conclusos para despacho

25/01/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 16:16

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 14:57

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2018, 14:56

Conclusos para decisão

28/11/2018, 18:21

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2018, 16:26

Conclusos para despacho

10/10/2018, 12:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/10/2018, 12:10

Juntada de Certidão

05/10/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2018, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2018, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2018, 17:16

Conclusos para decisão

24/08/2018, 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2018, 14:18

Juntada de Ofício

27/07/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:17

Conclusos para despacho

27/07/2018, 16:11

Juntada de Certidão

27/07/2018, 16:11

Apensado ao processo

27/07/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 11:34

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 11:34

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 11:18

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 10:57

Decisão

15/08/2016, 19:26

Concedida Progressão de regime

15/08/2016, 19:26

Homologado o Cálculo

15/08/2016, 19:26

Conclusos para despacho

20/07/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 16:50

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2016, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 06:42

Expedição de Certidão.

14/05/2016, 08:25

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 09:40

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 09:40

Decisão

28/04/2016, 19:19

Conclusos para decisão

25/04/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 18:20

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2016, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 10:07

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/10/2015, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/10/2015, 17:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2015, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2015, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2015, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2015, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2015, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2015, 10:15

Apensado ao processo

26/08/2015, 09:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2015, 15:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 15:45

Recebido o recurso

25/08/2015, 15:45

Juntada de Certidão

25/08/2015, 15:45

Sentença de Condenação

25/08/2015, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 15:41

Juntada de Certidão

25/08/2015, 15:41

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 15:41

Juntada de Carta precatória

25/08/2015, 15:41

Juntada de Mandado

25/08/2015, 15:41

Recebida a denúncia

25/08/2015, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 15:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 15:35

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 15:33

Juntada de Petição de Denúncia

25/08/2015, 15:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

21/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

20/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2015, 00:00

Decisão

•02/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:00

Despacho

•03/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:58

Decisão

•24/06/2025, 16:06

Decisão

•02/04/2025, 10:26

Decisão

•27/02/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:52

Despacho

•07/02/2025, 15:29

Despacho

•01/02/2025, 07:43

Despacho

•16/01/2025, 06:50

Decisão

•21/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:28

Todos os documentos(82)

Decisão

•18/03/2026, 15:50

Decisão

•10/12/2025, 15:08

Decisão

•02/12/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:00

Despacho

•03/11/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:58

Decisão

•24/06/2025, 16:06

Decisão

•02/04/2025, 10:26

Decisão

•27/02/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:52

Despacho

•07/02/2025, 15:29

Despacho

•01/02/2025, 07:43

Despacho

•16/01/2025, 06:50

Decisão

•21/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:28

Decisão

•19/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:35

Despacho

•25/06/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:44

Acórdão

•19/06/2023, 11:42

Acórdão

•19/06/2023, 11:42

Acórdão

•19/06/2023, 11:42

Acórdão

•19/06/2023, 11:42

Despacho

•29/11/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:00

Despacho

•15/12/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:16

Despacho

•08/11/2021, 20:57

Decisão

•11/10/2021, 17:38

Decisão

•29/09/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 06:59

Despacho

•27/08/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 14:10

Despacho

•16/07/2021, 17:46

Decisão

•04/12/2020, 11:39

Decisão

•04/12/2020, 11:38

Decisão

•04/12/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:26

Decisão

•02/06/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 12:18

Decisão

•24/01/2020, 14:42

Decisão

•29/01/2019, 14:33

Despacho

•25/01/2019, 14:45

Decisão

•29/11/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:52

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 16:42

Despacho

•10/10/2018, 16:26

Acórdão

•05/10/2018, 12:10

Acórdão

•05/10/2018, 12:10

Acórdão

•05/10/2018, 12:10

Acórdão

•05/10/2018, 12:10

Acórdão

•05/10/2018, 12:10

Acórdão

•05/10/2018, 12:10

Decisão

•31/07/2018, 14:18

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 12:53

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 11:18

Decisão

•15/08/2016, 19:26

Decisão

•15/08/2016, 19:26

Decisão

•15/08/2016, 19:26

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 10:38

Decisão

•28/04/2016, 19:19

Ato Ordinatório

•29/02/2016, 10:27

Ato Ordinatório

•26/08/2015, 10:15

Despacho

•25/08/2015, 15:45

Despacho

•25/08/2015, 15:45

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Sentença

•25/08/2015, 15:43

Decisão

•25/08/2015, 15:40