Execução da Pena 7000444-32.2012.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DANILO MARCONDES FONTES

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS

OAB/SP 339978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Danilo Marcondes Fontes - Considerando que Danilo Marcondes Fontes se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Alessandra de Vasconcelos Martins (OAB 339978/SP) Processo 7000444-32.2012.8.26.0344 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:32

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Resposta

16/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:44

Decisão

•02/04/2025, 10:27

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legal

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Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Danilo Marcondes Fontes - Considerando que Danilo Marcondes Fontes se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. Intimação - ADV: Alessandra de Vasconcelos Martins (OAB 339978/SP) Processo 7000444-32.2012.8.26.0344 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:15

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/11/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:17

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/11/2024, 16:50

Juntada de Mandado

29/10/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:05

Determinada a Regressão de Regime

10/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

09/01/2024, 19:34

Conclusos para decisão

09/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:53

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 00:00

Decisão

30/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

07/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Autos com a Defesa

18/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

29/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2013, 00:00

Outros

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 00:00

Outros

23/04/2013, 00:00

Outros

19/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

18/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/09/2012, 00:00

Outros

31/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2012, 00:00

Outros

01/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2012, 00:00

Outros

09/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2012, 00:00

Outros

19/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

28/03/2012, 00:00

Outros

16/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2011, 00:00

Outros

04/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2011, 00:00

Outros

10/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/08/2011, 00:00

Outros

28/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 00:00

Outros

15/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2011, 00:00

Outros

19/05/2011, 00:00

Outros

27/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2011, 00:00

Outros

15/02/2011, 00:00

Outros

04/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2011, 00:00

Outros

03/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Outros

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Certidão

12/11/2010, 00:00

Outros

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2010, 00:00

Outros

11/11/2010, 00:00

Decisão

•19/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:50

Decisão

•10/01/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 20:32