Execução de Título Extrajudicial 1000869-92.2023.8.26.0695 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000869-92.2023.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 11:50

Juntado - Ofício

24/03/2026, 10:44

Juntada - SAJ

17/03/2026, 14:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/03/2026, 13:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNZP.26.70001648-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/02/2026 17:40

06/02/2026, 17:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0175/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:46

Juntada

03/02/2026, 06:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0175/2026Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao(à) requerente para manifestação sobre o(s) ofício(s) acostado(s), no prazo de (quinze) 15 dias.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

02/02/2026, 16:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nota de cartório: Autos com vista ao(à) requerente para manifestação sobre o(s) ofício(s) acostado(s), no prazo de (quinze) 15 dias.

02/02/2026, 16:07

Juntada - SAJ

16/12/2025, 13:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

11/12/2025, 15:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1528/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 09:05

Juntada

14/11/2025, 09:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1528/2025Teor do ato: Vistos. Dados para pesquisa: Executado(s) - CPF/CNPJ: RAFAEL ALVES DE FIGUEIREDO, CPF 40160587832 - Valor atualizado do débito: R$ 11.811,14 (fls. 162) - Custas: 160/161 Fl(s) 159: Defiro. Tendo em vista o art. 835, I e § 1º, do CPC, promova-se pesquisa por ativos penhoráveis, via SISBAJUD (simples), em nome do(s) executado(s) acima indicado(s), até o limite do crédito exequendo. Em caso de resultado positivo,promova-se bloqueio de ativos no valor necessário à satisfação do débito, com o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, imediatamente (CPC, art. 854, § 1º). Desnecessária a lavratura do termo de penhora, ante os documentos que oficializam nos autos a constrição eletrônica. Em seguida, intime-se a parte exequente para ciência quanto ao resultado da diligência e a parte executada acerca da constrição, preferencialmente na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos. Na ausência ou, caso esteja representado pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser realizada pessoalmente, por via postal, no endereço de citação ou no último endereço informado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Se necessário, deverá a z. serventia realizar a intimação do(a) exequente(a) para recolhimento da despesa postal (R$34,35 AR Digital). Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente para que, no mesmo prazo, apresente manifestação, tornando os autos conclusos em seguida. Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, caso o valor transferido seja: a) suficiente para a satisfação da obrigação exequenda (observado o último demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente): venham os autos conclusos para extinção do processo e levantamento de valores. b) parcial: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se tem termos de prosseguimento, bem como junte aos autos o formulário MLe, observando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024, ser

13/11/2025, 13:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Dados para pesquisa: Executado(s) - CPF/CNPJ: RAFAEL ALVES DE FIGUEIREDO, CPF 40160587832 - Valor atualizado do débito: R$ 11.811,14 (fls. 162) - Custas: 160/161 Fl(s) 159: Defiro. Tendo em vista o art. 835, I e § 1º, do CPC, promova-se pesquisa por ativos penhoráveis, via SISBAJUD (simples), em nome do(s) executado(s) acima indicado(s), até o limite do crédito exequendo. Em caso de resultado positivo,promova-se bloqueio de ativos no valor necessário à satisfação do débito, com o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, imediatamente (CPC, art. 854, § 1º). Desnecessária a lavratura do termo de penhora, ante os documentos que oficializam nos autos a constrição eletrônica. Em seguida, intime-se a parte exequente para ciência quanto ao resultado da diligência e a parte executada acerca da constrição, preferencialmente na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos. Na ausência ou, caso esteja representado pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser realizada pessoalmente, por via postal, no endereço de citação ou no último endereço informado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Se necessário, deverá a z. serventia realizar a intimação do(a) exequente(a) para recolhimento da despesa postal (R$34,35 AR Digital). Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente para que, no mesmo prazo, apresente manifestação, tornando os autos conclusos em seguida. Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, caso o valor transferido seja: a) suficiente para a satisfação da obrigação exequenda (observado o último demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente): venham os autos conclusos para extinção do processo e levantamento de valores. b) parcial: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se tem termos de prosseguimento, bem como junte aos autos o formulário MLe, observando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024, será

13/11/2025, 12:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:07

DECISÃO

•13/11/2025, 12:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1528/2025Teor do ato: Vistos. Dados para pesquisa: Executado(s) - CPF/CNPJ: RAFAEL ALVES DE FIGUEIREDO, CPF 40160587832 - Valor atualizado do débito: R$ 11.811,14 (fls. 162) - Custas: 160/161 Fl(s) 159: Defiro. Tendo em vista o art. 835, I e § 1º, do CPC, promova-se pesquisa por ativos penhoráveis, via SISBAJUD (simples), em nome do(s) executado(s) acima indicado(s), até o limite do crédito exequendo. Em caso de resultado positivo,promova-se bloqueio de ativos no valor necessário à satisfação do débito, com o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, imediatamente (CPC, art. 854, § 1º). Desnecessária a lavratura do termo de penhora, ante os documentos que oficializam nos autos a constrição eletrônica. Em seguida, intime-se a parte exequente para ciência quanto ao resultado da diligência e a parte executada acerca da constrição, preferencialmente na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos. Na ausência ou, caso esteja representado pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser realizada pessoalmente, por via postal, no endereço de citação ou no último endereço informado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Se necessário, deverá a z. serventia realizar a intimação do(a) exequente(a) para recolhimento da despesa postal (R$34,35 AR Digital). Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente para que, no mesmo prazo, apresente manifestação, tornando os autos conclusos em seguida. Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, caso o valor transferido seja: a) suficiente para a satisfação da obrigação exequenda (observado o último demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente): venham os autos conclusos para extinção do processo e levantamento de valores. b) parcial: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se tem termos de prosseguimento, bem como junte aos autos o formulário MLe, observando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024, ser

13/11/2025, 13:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Dados para pesquisa: Executado(s) - CPF/CNPJ: RAFAEL ALVES DE FIGUEIREDO, CPF 40160587832 - Valor atualizado do débito: R$ 11.811,14 (fls. 162) - Custas: 160/161 Fl(s) 159: Defiro. Tendo em vista o art. 835, I e § 1º, do CPC, promova-se pesquisa por ativos penhoráveis, via SISBAJUD (simples), em nome do(s) executado(s) acima indicado(s), até o limite do crédito exequendo. Em caso de resultado positivo,promova-se bloqueio de ativos no valor necessário à satisfação do débito, com o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, imediatamente (CPC, art. 854, § 1º). Desnecessária a lavratura do termo de penhora, ante os documentos que oficializam nos autos a constrição eletrônica. Em seguida, intime-se a parte exequente para ciência quanto ao resultado da diligência e a parte executada acerca da constrição, preferencialmente na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos. Na ausência ou, caso esteja representado pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser realizada pessoalmente, por via postal, no endereço de citação ou no último endereço informado nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Se necessário, deverá a z. serventia realizar a intimação do(a) exequente(a) para recolhimento da despesa postal (R$34,35 AR Digital). Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente para que, no mesmo prazo, apresente manifestação, tornando os autos conclusos em seguida. Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, caso o valor transferido seja: a) suficiente para a satisfação da obrigação exequenda (observado o último demonstrativo de cálculos apresentado pela parte exequente): venham os autos conclusos para extinção do processo e levantamento de valores. b) parcial: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se tem termos de prosseguimento, bem como junte aos autos o formulário MLe, observando que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 341/2024, será

13/11/2025, 12:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0052/2024Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento da guia de diligência, para citação, nos seguintes termos: Fls. 80/82: Defiro o pedido de conversão em execução de título extrajudicial. Providencie a serventia as retificações e anotações de praxe. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, o

05/02/2024, 09:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Providencie o requerente o recolhimento da guia de diligência, para citação, nos seguintes termos: Fls. 80/82: Defiro o pedido de conversão em execução de título extrajudicial. Providencie a serventia as retificações e anotações de praxe. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou

02/02/2024, 16:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0596/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 55/62. Recebo como emenda à inicial. Torne-se sem efeito os documentos de fls. 42/51, uma vez que estranhos à lide. Trata-se de ação de busca e apreensão, decorrente de inadimplência de contrato garantido por alienação fiduciária. Considerando que a notificação fora enviada ao endereço constante do contrato (fl. 266), em que pese não tenha sido entregue ao devedor (fl. 29), tem-se como suficiente para a sua constituição em mora. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo automotor. Inconformismo da agravante contra a r. decisão de primeiro grau que deferiu a liminar de busca e apreensão do automóvel. Devedor constituído em mora, mediante envio de notificação extrajudicial ao endereço por ele indicado no contrato, sendo irrelevante que esta tenha sido recebida por terceira pessoa. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2004564-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Luís Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2023; Data de Registro: 23/05/2023) - destaquei. Assim, CONCEDO a liminar pleiteada e DEFIRO a expedição de mandado, para que o Oficial de Justiça proceda à BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) objeto da ação, descrito(s) na petição inicial, devendo ser entregue ao depositário do autor, que deverá ser informado nos autos do processo, no prazo de 5 (cinco) dias. . Dados do veículo: Marca: FIAT, Modelo: UNOFLEX, Ano: 2007/2008, Cor: BRANCA, Placa: DXH6D51, RENAVAM: 00923076018, CHASSI: 9BD15802784979457 No ato, deverá o Oficial de Justiça requisitar à parte ré, a entrega do documento de propriedade do veículo. I - Cumprida satisfatoriamente a liminar: CITE-SE o(a) réu(é), com as cautelas de praxe, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da divida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial,

08/08/2023, 10:38

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Fls. 55/62. Recebo como emenda à inicial. Torne-se sem efeito os documentos de fls. 42/51, uma vez que estranhos à lide. Trata-se de ação de busca e apreensão, decorrente de inadimplência de contrato garantido por alienação fiduciária. Considerando que a notificação fora enviada ao endereço constante do contrato (fl. 266), em que pese não tenha sido entregue ao devedor (fl. 29), tem-se como suficiente para a sua constituição em mora. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo automotor. Inconformismo da agravante contra a r. decisão de primeiro grau que deferiu a liminar de busca e apreensão do automóvel. Devedor constituído em mora, mediante envio de notificação extrajudicial ao endereço por ele indicado no contrato, sendo irrelevante que esta tenha sido recebida por terceira pessoa. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2004564-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Luís Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2023; Data de Registro: 23/05/2023) - destaquei. Assim, CONCEDO a liminar pleiteada e DEFIRO a expedição de mandado, para que o Oficial de Justiça proceda à BUSCA E APREENSÃO do(s) bem(ns) objeto da ação, descrito(s) na petição inicial, devendo ser entregue ao depositário do autor, que deverá ser informado nos autos do processo, no prazo de 5 (cinco) dias. . Dados do veículo: Marca: FIAT, Modelo: UNOFLEX, Ano: 2007/2008, Cor: BRANCA, Placa: DXH6D51, RENAVAM: 00923076018, CHASSI: 9BD15802784979457 No ato, deverá o Oficial de Justiça requisitar à parte ré, a entrega do documento de propriedade do veículo. I - Cumprida satisfatoriamente a liminar: CITE-SE o(a) réu(é), com as cautelas de praxe, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da divida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será rest

08/08/2023, 09:09

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WNZP.26.70001648-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/02/2026 17:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0175/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0175/2026Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao(à) requerente para manifestação sobre o(s) ofício(s) acostado(s), no prazo de (quinze) 15 dias.Advogados(s): Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Nota de cartório: Autos com vista ao(à) requerente para manifestação sobre o(s) ofício(s) acostado(s), no prazo de (quinze) 15 dias.

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1528/2025Data da Publicação: 17/11/2025

Juntada

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