Execução Fiscal 0502105-32.2011.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.135,92

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

JOAQUIM PUGA

Reu

MOROCO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:22

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

06/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/02/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:09

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:22

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

06/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:11

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

06/02/2026, 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/02/2026, 13:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/06/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christine Fischer Krauss (OAB 165263/SP) Processo 0502105-32.2011.8.26.0510 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica Municipal de Rio Claro 004854/2011 - Reqdo: Joaquim Puga - Vistos, Deixa-se de receber o recurso ante o disposto no art. 34 da lei 6.830/80. Arquivem-se os autos. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 09:38

Não Conhecido o Recurso

04/06/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/02/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 00:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:40

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/02/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/11/2023, 14:25

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 22:14

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 08:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:56

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2023, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:23

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

11/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:47

Mudança de Classe Processual

21/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

21/05/2012, 11:43

Carga à Vara Interna

06/10/2011, 11:52

Distribuído por sorteio

06/10/2011, 10:52

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Todos os documentos(113)

Despacho

•06/02/2026, 15:11

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:18

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:17

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Acórdão

•06/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:01

Decisão

•30/06/2025, 21:54

Decisão

•30/06/2025, 21:54

Decisão

•30/06/2025, 21:54

Decisão

•30/06/2025, 21:54

Sentença

•30/06/2025, 21:54

Sentença

•30/06/2025, 21:54

Sentença

•30/06/2025, 21:54

Sentença

•30/06/2025, 21:54

Sentença

•30/06/2025, 21:54

Sentença

•30/06/2025, 21:54