Usucapião 1003947-04.2020.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

Reu

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Reu

SARIMA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO

OAB/SP 80303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO CARLOS PIRES GUARIDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

Reu

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

Reu

SARIMA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUACU

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 17:03

Todas as movimentações(138)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 12:49

Despacho

•17/12/2025, 14:18

17/12/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2025, 16:53

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 19:31

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 19:31

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Carlos Pires Guarido (OAB 80303/SP) Processo 1003947-04.2020.8.26.0177 - Usucapião - Reqte: Antonio Carlos Pires Guarido, Antonio Carlos Pires Guarido - Vistos. Fls. 147: Compulsando os autos, verifiquei que não houve a citação da Fazenda Pública Municipal, razão pela qual determino sua citação. Após, sua manifestação, certifique a serventia a conclusão da Decisão ordenadora inicial destes autos. No mais, caso cumprida integralmente a Decisão mencionada, tornem-me conclusos para Sentença. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 09:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:36

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:30

Ato ordinatório

06/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2022, 16:26

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:30

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 06:02

Expedição de Carta.

30/05/2022, 11:23

Expedição de Carta.

30/05/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 15:58

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:04

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:01

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:54

Ato ordinatório

12/11/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:01

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 16:53

Recebida a Petição Inicial

10/11/2021, 16:52

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:16

Decisão

07/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão

09/08/2021, 12:58

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 14:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

08/06/2021, 19:54

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 10:59

Proferido Despacho

06/04/2021, 10:16

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:52

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:42

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 14:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/11/2020, 21:15

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 09:30

Despacho

•01/12/2025, 17:57

Despacho

•27/10/2025, 16:53

Despacho

•15/08/2025, 16:53

Despacho

•02/04/2025, 09:33

Despacho

•07/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:32

Despacho

•28/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:43

Despacho

•22/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:27

Despacho

•05/11/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/02/2026, 12:49

Despacho

•17/12/2025, 14:18

Despacho

•01/12/2025, 17:57

Despacho

•27/10/2025, 16:53

Despacho

•15/08/2025, 16:53

Despacho

•02/04/2025, 09:33

Despacho

•07/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:32

Despacho

•28/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:43

Despacho

•22/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:27

Despacho

•05/11/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:35

Decisão

•10/11/2021, 16:52

Decisão

•07/10/2021, 18:46

Decisão

•08/06/2021, 19:54

Despacho

•06/04/2021, 10:16

Decisão

•19/11/2020, 21:15