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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

Certidão de Publicação Expedida

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Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

Certidão de Publicação Expedida

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