Execução Fiscal 1501536-85.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.684,38

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:25

Processo Suspenso por 6 meses

13/04/2026, 20:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:06

Bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Todas as movimentações(55)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:25

Processo Suspenso por 6 meses

13/04/2026, 20:24

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 08:06

Bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 13:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1501536-85.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Ante a notícia de interposição de Agravo de Instrumento, bem como do EFEITO SUSPENSIVO determinado, aguarde-se o desfecho definitivo. Ciência à parte contrária.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1501536-85.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, REJEITO aexceção depré-executividade, com fundamento no inciso I do art. 487 do NCPC. Inviável, contudo, a condenação do excipiente ao pagamento de custas e honorários neste momento. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE IPTU Exercícios de 2014 a 2017 "Habite-se" Exercício de 2018 Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, por entender ser legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal e condenou a executada a pena de litigância de má-fé e honorários advocatícios Exceção de pré-executividade é um meio de defesa, admissível na execução fiscal, relativamente às matérias de ordem pública, que não configura litigância de má-fé - Não cabimento de condenação em honorários advocatícios em caso de rejeição da exceção de pré-executividade Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2101099-18.2019.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/05/2019; Data de Registro: 28/05/2019). 2) Ademais, defiro o sobrestamento pelo prazo do parcelamento, conforme informado (11/2029- fls. 150/151). Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. Decorrido o prazo supra certifique-se e encaminhem-se os autos à Fazenda para manifestação em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 08:18

Processo Suspenso por 6 meses

23/03/2024, 08:17

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:34

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:40

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/02/2023, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2022, 22:47

Expedição de Carta.

17/11/2022, 22:47

Recebida a Petição Inicial

17/11/2022, 22:47

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 10:53

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 20:24

Decisão

•19/12/2025, 13:33

Despacho

•08/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/05/2025, 08:54

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•06/05/2025, 08:54

Decisão

•02/04/2025, 09:51

Decisão

•23/03/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:03

Decisão

•17/11/2022, 22:47