Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB 151675/SP), Roberto Antonio Amador (OAB 163394/SP), Roberto Moreira Dias (OAB 182646/SP), Maria Angélica Prospero Ribeiro (OAB 227686/SP) Processo 0000236-95.2004.8.26.0394 - Execução Fiscal - Reqdo: Massa Falida de Assisi Industria Textil LTDA, Jose Cia, Darley Favaretto, Josmar Martinho Feltrin -
Vistos. O Comunicado CG nº 75/2024 e a Resolução nº 314/2020 do C. Conselho Nacional de Justiça disciplinaram a possibilidade de digitalização de autos físicos durante o período de pandemia. No caso, a Exequente providenciou a digitalização e categorização das peças processuais. A parte contrária possui procurador constituído, porém, não se opôs nos autos a respeito da presente conversão. Desse modo, diante da praticidade, economia e celeridade processual proporcionadas pelo processo digital, não vislumbro prejuízos iniciais referentes à tramitação eletrônica dos autos. Assim, defiro o processamento do presente feito em meio digital. Procedam-se às devidas anotações, armazenando-se o processo físico em Cartório até regulamentação específica. Em prosseguimento, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intimem-se.