Agravo em Recurso Especial 1504953-54.2025.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

SABINO DOMINGUES BOEIRA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

VANEZZA MADONNA MORAIS

OAB/SP 504243·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2026, 10:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2026, 10:23

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 994808 (2025/0123072-6)

05/05/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/05/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/04/2026, 20:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:00

-

•13/04/2026, 20:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 20:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 20:01

-

•13/04/2026, 20:01

-

•13/04/2026, 20:01

-

•13/04/2026, 20:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 20:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 20:01

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•13/04/2026, 20:01

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•13/04/2026, 20:00

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•13/04/2026, 19:53

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•13/04/2026, 19:48