Inquérito Policial 1524580-78.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Central

Partes do Processo

[email protected]

Terceiro

LUZENILDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

ALEXANDRA BARBOSA DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAYKON ROBBY DA SILVA BRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILSON OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP 430139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

[email protected]

Terceiro

LUZENILDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

ALEXANDRA BARBOSA DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAYKON ROBBY DA SILVA BRAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AURELIO MIGUEL DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:15

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 00:19

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:08

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:16

Sentença

•06/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:15

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/10/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 00:19

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 00:45

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:37

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

12/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 23:59

Juntada de Certidão

29/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Oliveira Santos (OAB 430139/SP) Processo 1524580-78.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: LUZENILDO RODRIGUES DE SOUSA - 1 - Homologo a proposta formulada e aceita, e determino a suspensão do processo e da prescrição. Fica dispensada a formação de Processo de Execução, devendo os pagamentos das parcelas serem comprovados nestes autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e nos termos do Provimento 06/2020; 2- Cumprido integralmente o benefício, junte-se FA, e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à extinção da punibilidade.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:02

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 00:35

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:47

Juntada de Mandado

24/03/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:59

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:18

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

27/02/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:10

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Denúncia

29/11/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

24/10/2024, 09:53

Evoluída a classe de 280 para 279

24/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 02:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:25

Expedição de Alvará.

15/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

14/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:20

Mudança de Magistrado

14/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 08:33

Juntada de Certidão

14/10/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

14/10/2024, 06:30

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 01:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:00

Despacho

•10/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:53

Termo de Audiência

•01/04/2025, 14:38

Despacho

•28/02/2025, 13:18

Despacho

•11/12/2024, 16:52

Decisão

•25/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:53

Decisão

•14/10/2024, 13:35