Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003814-60.2024.8.26.0428 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003814-60.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:55

Incidente Processual Instaurado

24/06/2025, 17:12

Incidente Processual Instaurado

24/06/2025, 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ademar Silveira Palma Junior (OAB 87533/SP), Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0003814-60.2024.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bruna Polotto Alves Aguiar - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Verifico que a executada acostou impugnação aos autos (fls. 70/73), informando que há excesso de execução. Por fim, houve réplica da exequente, oportunidade na qual houve concordância com os valores trazidos na impugnação (fls. 93/94). Diante do exposto, HOMOLOGO a quantia apontada na impugnação (planilhas 74/89), fixando-o como o valor devido pela Municipalidade. Em razão da sucumbência, fica a exequente condenada ao pagamento de honorários no patamar de 10% do excesso de execução. Proceda-se o exequente necessário para instauração do incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Tendo em vista a incompatibilidade do interesse recursal das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado. Fica a presente ação suspensa, aguardando-se o pagamento. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:30

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

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