Usucapião 1022344-77.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SOUZA DIAS

CPF

Autor

MARIA CASTELLUCCI BENTO

CPF

Reu

ERCI BENTO GUINSANI

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE GUINSANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO

OAB/SP 158430·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SOUZA DIAS

CPF

Autor

MARIA CASTELLUCCI BENTO

CPF

Reu

ERCI BENTO GUINSANI

CPF

Reu

JOSE HENRIQUE GUINSANI

CPF

Reu

1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

FAZENDA ESTADUAL

TERCEIRO

FAZENDA MUNICIPAL

TERCEIRO

CONSULTORIA JURIDICA DA UNIAO DO ESTADO DE SP

TERCEIRO

EDUARDO LUNA FERRAZ DE CAMARGO

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

ROGERIO ALVES DE LIMA

TERCEIRO

VALERIA SANTIAGO

TERCEIRO

SINDRA CRISTINA ANDRADE DA SILVA

TERCEIRO

LOURIVAL GOMES DOS SANTOS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Ofício

13/05/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:57

Expedição de Carta.

18/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:46

Todas as movimentações(547)

Juntada de Ofício

13/05/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 08:06

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:31

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 12:34

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:57

Expedição de Carta.

18/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 07:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:36

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:15

Juntada de Ofício

16/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 11:21

Conclusos para decisão

26/04/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão

08/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 13:10

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sérgio Assunção (OAB 158430/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP) Processo 1022344-77.2014.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Carlos Alberto dos Santos, Maria das Graças Souza Dias - Reqda: Maria Castellucci Bento - Vistos. Cota ministerial retro: intimem-se os autores e o Oficial do 1º Cartório de Imóveis para manifestação, em dez dias. Decorridos, nova vista ao MP. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 10:05

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 22:46

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:39

Ato ordinatório

17/05/2023, 15:47

Juntada de Ofício

17/05/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 16:55

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 20:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 07:15

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 20:51

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 07:25

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 18:37

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:44

Juntada de Ofício

06/10/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 20:40

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 11:52

Decisão

31/08/2021, 16:29

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2021, 19:28

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:49

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 19:31

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2021, 19:19

Conclusos para decisão

15/04/2021, 19:17

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:40

Juntada de Ofício

15/04/2021, 17:26

Juntada de Ofício

15/04/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:40

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 11:43

Decisão

17/03/2021, 23:23

Conclusos para decisão

11/03/2021, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 19:25

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2020, 19:16

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2020, 18:29

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2020, 19:06

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 17:16

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 15:54

Conclusos para despacho

31/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 12:05

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:46

Juntada de Ofício

14/07/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 10:42

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 01:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 14:13

Proferido Despacho

08/05/2020, 13:57

Conclusos para decisão

05/05/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 15:24

Proferido Despacho

23/02/2020, 19:41

Conclusos para decisão

21/02/2020, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2020, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/12/2019, 13:26

Conclusos para despacho

30/12/2019, 12:04

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:25

Protocolo Juntado

29/10/2019, 10:30

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:10

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 01:52

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 18:51

Ato ordinatório

16/05/2019, 11:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2019, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 13:12

Decisão

02/04/2019, 13:32

Conclusos para decisão

02/04/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 10:56

Ato ordinatório

21/02/2019, 12:31

Juntada de Carta precatória

21/02/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 11:40

Suspensão do Prazo

15/01/2019, 23:40

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2018, 15:02

Conclusos para despacho

13/12/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2018, 13:37

Ato ordinatório

13/11/2018, 09:41

Expedição de Carta precatória.

12/11/2018, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2018, 11:48

Conclusos para despacho

26/09/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 17:15

Ato ordinatório

04/09/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2018, 11:53

Conclusos para despacho

13/07/2018, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 18:31

Ato ordinatório

20/06/2018, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2018, 09:26

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2018, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2018, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2018, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2018, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2018, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2018, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2018, 20:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2018, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2018, 06:00

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:06

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:06

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:04

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:04

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:04

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:04

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:04

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:03

Expedição de Carta.

20/03/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2018, 17:37

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 07:08

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2017, 13:18

Conclusos para despacho

19/10/2017, 10:08

Juntada de Ofício

04/10/2017, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 11:47

Expedição de Ofício.

30/07/2017, 12:39

Ato ordinatório

27/07/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2017, 17:28

Conclusos para despacho

21/06/2017, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

21/04/2017, 07:07

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2017, 09:20

Conclusos para despacho

24/03/2017, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 09:45

Expedição de Ofício.

08/03/2017, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2017, 11:47

Conclusos para despacho

03/02/2017, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 07:08

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2016, 18:48

Conclusos para despacho

01/12/2016, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2016, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2016, 09:14

Conclusos para despacho

23/09/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2016, 09:20

Conclusos para despacho

01/08/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2016, 16:38

Conclusos para despacho

08/04/2016, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 07:04

Expedição de Certidão.

18/02/2016, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2016, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2016, 11:31

Conclusos para despacho

20/01/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2015, 11:51

Conclusos para despacho

01/10/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2015, 13:43

Conclusos para despacho

03/07/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 15:25

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 09:02

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 08:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2015, 09:44

Conclusos para despacho

09/03/2015, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2015, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2015, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2014, 09:28

Conclusos para despacho

17/12/2014, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2014, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2014, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2014, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2014, 09:41

Conclusos para despacho

21/10/2014, 11:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2014, 17:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/10/2014, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2014, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2014, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2014, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2014, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2014, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2014, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2014, 11:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2014, 17:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/07/2014, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2014, 09:20

Distribuído por sorteio

18/07/2014, 11:09

Decisão

•22/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:56

Despacho

•03/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:26

Decisão

•03/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:15

Despacho

•23/07/2024, 18:25

Decisão

•17/05/2024, 14:59

Decisão

•26/04/2024, 11:21

Decisão

•08/04/2024, 13:05

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:00

Despacho

•24/10/2023, 17:02

Todos os documentos(88)

Despacho

•07/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 14:44

Decisão

•22/01/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:56

Despacho

•03/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:26

Decisão

•03/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:15

Despacho

•23/07/2024, 18:25

Decisão

•17/05/2024, 14:59

Decisão

•26/04/2024, 11:21

Decisão

•08/04/2024, 13:05

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:00

Despacho

•24/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:18

Despacho

•30/08/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:46

Decisão

•14/08/2023, 10:05

Despacho

•10/07/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:47

Despacho

•16/05/2023, 16:55

Despacho

•14/04/2023, 20:36

Decisão

•16/03/2023, 07:15

Despacho

•23/01/2023, 16:28

Decisão

•27/10/2022, 17:28

Despacho

•18/08/2022, 20:51

Decisão

•05/08/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 07:25

Despacho

•07/06/2022, 18:15

Despacho

•03/05/2022, 18:10

Despacho

•06/04/2022, 18:37

Despacho

•26/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:12

Despacho

•15/09/2021, 20:40

Decisão

•31/08/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:38

Despacho

•13/08/2021, 19:28

Despacho

•29/06/2021, 19:31

Despacho

•16/04/2021, 19:19

Decisão

•17/03/2021, 23:23

Despacho

•22/02/2021, 19:25

Despacho

•15/12/2020, 19:16

Despacho

•09/11/2020, 18:29

Despacho

•20/10/2020, 19:06

Despacho

•28/09/2020, 17:16

Despacho

•31/08/2020, 15:54

Despacho

•11/08/2020, 12:05

Despacho

•14/07/2020, 14:44

Despacho

•08/05/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 12:01

Despacho

•23/02/2020, 19:41

Despacho

•30/12/2019, 13:26

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 11:18

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 12:31

Despacho

•13/12/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 09:41

Despacho

•27/09/2018, 11:48

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 14:55

Despacho

•13/07/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 15:02

Despacho

•02/02/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 11:43

Despacho

•25/10/2017, 13:18

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 15:42

Despacho

•21/06/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•10/04/2017, 17:11

Despacho

•27/03/2017, 09:20

Despacho

•03/02/2017, 11:47

Despacho

•01/12/2016, 18:48

Despacho

•04/10/2016, 09:14

Despacho

•02/08/2016, 09:20

Despacho

•09/05/2016, 16:38

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 13:30

Despacho

•18/02/2016, 11:31

Despacho

•29/10/2015, 11:51

Despacho

•21/07/2015, 13:43

Ato Ordinatório

•16/04/2015, 15:15

Despacho

•10/03/2015, 09:44

Despacho

•19/12/2014, 09:28

Despacho

•30/10/2014, 09:41

Despacho

•08/10/2014, 09:42

Despacho

•03/09/2014, 11:11

Despacho

•24/07/2014, 09:20