Ação Penal - Procedimento Ordinário 1517609-77.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11 Criminal de Central

Partes do Processo

MANOEL VICTOR DE SOUSA

CPF

Reu

GABRIEL MOREIRA BARBOSA

CPF

Reu

ERIKA KASSAWARA

CPF

TERCEIRO

JADIELSON SILVA VARJAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA KASSAWARA MALPIGHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLÁVIO GONÇALVES DE ALMEIDA

OAB/SP 402113·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANOEL VICTOR DE SOUSA

CPF

Reu

GABRIEL MOREIRA BARBOSA

CPF

Reu

ERIKA KASSAWARA

CPF

TERCEIRO

JADIELSON SILVA VARJAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA KASSAWARA MALPIGHI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIS RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WANESSA ALINE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:10

Juntada de Mandado

13/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 08:39

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 20:35

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 16:10

Juntada de Mandado

13/06/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 08:39

Juntada de Mandado

04/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/06/2025, 20:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:45

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 15:10

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:13

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GABRIEL MOREIRA BARBOSA, MANOEL VICTOR DE SOUSA - Intimação - ADV: Flávio Gonçalves de Almeida (OAB 402113/SP) Processo 1517609-77.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1 - Fls. 234: Ante a renúncia manifestada pela defesa, certifique-se o trânsito em julgado para os réus. 2 - Nos termos do Comunicado CG nº 554/2024 da CGJ, levando em consideração o trânsito em julgado da condenação, expeçam-se guias de recolhimento definitivas no BNMP, devendo serem enviadas por e-mail, com as cópias pertinentes, à vara de execuções criminais competente. 3 - Procedam-se às anotações no sistema e expeçam-se os ofícios de comunicação ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 4 - Em relação à pena de multa, proceda-se à atualização de seu valor, extraia-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5 - Intimem-se os réus, bem como seu defensor pela imprensa oficial, para recolherem as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESPs (gerar a guia DARE no Portal de Custas do TJSP - opção Emissão de Guias - Custas - Emitir Guias - tipo de serviço "Ações penais em geral, salvo competência do Jecrim"), nos termos do art. 804 do CPP e das disposições da Lei Estadual 11.608/2003, juntando-se o respectivo comprovante nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 6 - Autorizo a devolução da pistola GLOCK G22 e do carregador apreendidos à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Oficie-se informando e providencie-se o necessário. Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO. Após, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:35

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

26/01/2025, 03:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2025, 17:57

Guia Eletrônica Enviada

14/01/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 14:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/01/2025, 20:47

Guia Eletrônica Rejeitada

07/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 11:12

Guia Eletrônica Enviada

13/12/2024, 16:30

Guia Eletrônica Enviada

13/12/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 16:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

12/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:52

Juntada de Mandado

10/12/2024, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:18

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 16:15

Autos no Prazo

20/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 18:57

Juntada de Mandado

12/09/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 13:41

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:38

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 03:00:00, 11ª Vara Criminal.

02/09/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:17

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/08/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 10:13

Conclusos para despacho

06/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 04:47

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 11:46

Recebida a denúncia

26/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

26/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:33

Evoluída a classe de 279 para 283

26/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

25/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/07/2024, 13:35

Evoluída a classe de 279 para 283

24/07/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 15:42

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 14:48

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:48

Mudança de Magistrado

22/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:39

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

22/07/2024, 08:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 06:50

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 04:56

Despacho

•01/04/2025, 15:04

Despacho

•14/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:12

Sentença

•12/12/2024, 14:13

Despacho

•02/12/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:12

Decisão

•25/11/2024, 16:40

Despacho

•13/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•02/09/2024, 15:58

Despacho

•27/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:27

Despacho

•07/08/2024, 10:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/06/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:31

Despacho

•01/04/2025, 15:04

Despacho

•14/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:12

Sentença

•12/12/2024, 14:13

Despacho

•02/12/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:12

Decisão

•25/11/2024, 16:40

Despacho

•13/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:16

Decisão

•02/09/2024, 15:58

Despacho

•27/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:27

Despacho

•07/08/2024, 10:13

Decisão

•26/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:35

Decisão

•22/07/2024, 14:48