Execução da Pena 0006420-97.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:39

Juntada de Mandado

18/06/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:32

Todas as movimentações(386)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/07/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

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18/06/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:39

Juntada de Mandado

18/06/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:32

Concedida Progressão de regime

10/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 23:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 23:48

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 17:48

Declarada a Remição

24/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:12

Homologado o Cálculo

04/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão

03/07/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:47

Declarada a Remição

14/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:33

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:42

Homologado o Cálculo

11/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:47

Declarada a Remição

21/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:50

Determinada Requisição de Informações

29/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:55

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:29

Declarada a Remição

26/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 20:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:50

Concedida Progressão de regime

04/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:22

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 13:22

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 19:53

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2022, 18:17

Conclusos para decisão

17/03/2022, 15:52

Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2022, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:05

Proferido Despacho

18/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:33

Proferido Despacho

21/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:06

Proferido Despacho

25/11/2021, 18:13

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2021, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2021, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2021, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2021, 14:19

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2021, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 21:13

Conclusos para despacho

03/10/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 14:47

Mudança de Classe Processual

14/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:45

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 14:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:20

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:24

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:53

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2020, 19:25

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 12:16

Proferido Despacho

09/07/2020, 12:16

Conclusos para decisão

01/07/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:43

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 19:37

Distribuído por competência exclusiva

17/04/2020, 11:30

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Decisão

•16/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:29

Despacho

•29/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:56

Todos os documentos(89)

Decisão

•10/06/2025, 12:32

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 16:57

Decisão

•16/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:29

Despacho

•29/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:39

Decisão

•17/03/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:15

Decisão

•24/02/2025, 17:48

Decisão

•24/02/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:33

Despacho

•26/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:35

Decisão

•05/12/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:29

Despacho

•31/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:27

Decisão

•04/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:10

Decisão

•14/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:16

Despacho

•16/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:33

Decisão

•11/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:56

Decisão

•21/02/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:25

Despacho

•29/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:30

Decisão

•08/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:19

Decisão

•30/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:39

Decisão

•26/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:12

Despacho

•12/07/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:07

Decisão

•04/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 10:39

Decisão

•03/04/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:39

Despacho

•08/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:47

Decisão

•09/02/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:51

Despacho

•10/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:53

Decisão

•16/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:24

Despacho

•21/06/2022, 15:24

Despacho

•11/05/2022, 13:22

Despacho

•08/04/2022, 19:53

Decisão

•17/03/2022, 18:17

Decisão

•14/03/2022, 16:06

Despacho

•18/02/2022, 17:58

Despacho

•21/01/2022, 16:37

Despacho

•25/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:10

Decisão

•14/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:22

Despacho

•04/10/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:47

Acórdão

•14/09/2021, 14:44

Acórdão

•14/09/2021, 14:44

Acórdão

•14/09/2021, 14:44

Acórdão

•14/09/2021, 14:44

Acórdão

•14/09/2021, 14:44

Decisão

•09/07/2020, 12:16

Decisão

•17/04/2020, 11:32

Decisão

•17/04/2020, 11:32

Sentença

•17/04/2020, 11:32

Decisão

•17/04/2020, 11:32

Decisão

•17/04/2020, 11:32