Execução Fiscal 1501204-60.2018.8.26.0394 - TJSP

Execução Fiscal 1501204-60.2018.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 21:07

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:48

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Gustavo Rissato de Souza (OAB 261686/SP) Processo 1501204-60.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Habitacao Popular Bandeirantes Cohab - Ante o exposto, REJEITO aexceção depré-executividade, com fundamento no inciso I do art. 487 do NCPC. Inviável, contudo, a condenação do excipiente ao pagamento de custas e honorários neste momento. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE IPTU Exercícios de 2014 a 2017 "Habite-se" Exercício de 2018 Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, por entender ser legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal e condenou a executada a pena de litigância de má-fé e honorários advocatícios Exceção de pré-executividade é um meio de defesa, admissível na execução fiscal, relativamente às matérias de ordem pública, que não configura litigância de má-fé - Não cabimento de condenação em honorários advocatícios em caso de rejeição da exceção de pré-executividade Recurso provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2101099-18.2019.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/05/2019; Data de Registro: 28/05/2019). 2) Ademais, defiro o sobrestamento pelo prazo do parcelamento, conforme informado (04/2026- fls. 83/84. Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. Decorrido o prazo supra certifique-se e encaminhem-se os autos à Fazenda para manifestação em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:17

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 09:50

Decisão

•26/08/2024, 20:12

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(71)