Apelação Criminal 1524327-61.2022.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jucimara Esther de Lima Bueno

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 08 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

TITO ROJAS ALIAGA

Autor

JUAN CARLOS ROJAS ALIAGA

Autor

TITO ROJAS ALIACA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO

OAB/SP 37030·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA

OAB/SP 72035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

08/05/2025, 13:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

18/06/2024, 14:15

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:15

Documento Finalizado

13/06/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/06/2024, 10:01

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

11/06/2024, 13:54

Expedido Certidão

04/06/2024, 13:24

Publicado em

28/05/2024, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/05/2024, 14:27

Despacho

21/05/2024, 14:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

20/05/2024, 17:52

Juntada de petição

16/05/2024, 19:40

Expedido Termo

16/05/2024, 19:40

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

16/05/2024, 11:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

15/05/2024, 16:05

Todas as movimentações(80)

Decisão Monocrática - Não Provida

08/05/2025, 13:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

18/06/2024, 14:15

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:15

Documento Finalizado

13/06/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/06/2024, 10:01

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 14:17

Despacho

•06/05/2024, 14:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

11/06/2024, 13:54

Expedido Certidão

04/06/2024, 13:24

Publicado em

28/05/2024, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/05/2024, 14:27

Despacho

21/05/2024, 14:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

20/05/2024, 17:52

Juntada de petição

16/05/2024, 19:40

Expedido Termo

16/05/2024, 19:40

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

16/05/2024, 11:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

15/05/2024, 16:05

Juntada de petição

15/05/2024, 12:40

Expedido Termo

15/05/2024, 12:40

Publicado em

15/05/2024, 00:00

Expedido Certidão

14/05/2024, 16:11

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

13/05/2024, 16:10

Juntada de petição

11/05/2024, 14:40

Expedido Termo

11/05/2024, 14:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/05/2024, 15:03

Recurso Especial

06/05/2024, 14:45

Expedido Termo

06/05/2024, 13:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

12/04/2024, 11:32

Recebidos os Autos do MP

10/04/2024, 15:04

Juntada de petição

09/04/2024, 15:47

Expedido Termo

09/04/2024, 15:47

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

04/04/2024, 12:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

02/04/2024, 18:17

Unificação Pai

02/04/2024, 18:13

Expedido Certidão

02/04/2024, 16:09

Processamento de Recurso Especial Interposto

02/04/2024, 16:00

Juntada de petição

11/03/2024, 22:20

Expedido Termo

11/03/2024, 22:20

Expedido Certidão

04/03/2024, 01:52

Expedido Certidão

22/02/2024, 13:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

22/02/2024, 11:52

Expedido Certidão

22/02/2024, 11:21

Julgado virtualmente

19/02/2024, 17:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

22/01/2024, 11:57

Juntada de petição

22/01/2024, 11:54

Subprocesso Cadastrado

22/01/2024, 11:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/12/2023, 16:29

Expedido Certidão

14/12/2023, 01:39

Publicado em

14/12/2023, 00:00

Publicado em

14/12/2023, 00:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

13/12/2023, 14:22

Expedido Certidão

13/12/2023, 14:08

Acórdão registrado

07/12/2023, 11:00

Acordão Finalizado

07/12/2023, 10:40

Documento Finalizado

30/11/2023, 17:09

Julgado

30/11/2023, 10:00

Não-Provimento

30/11/2023, 10:00

Documento Finalizado

24/11/2023, 13:14

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2023, 10:00

Publicado em

06/11/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

25/10/2023, 11:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

20/10/2023, 14:08

Despacho À Mesa

20/10/2023, 13:15

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor

10/10/2023, 14:40

Expedido Relatório

09/10/2023, 17:48

Conclusos para o Relator

02/10/2023, 15:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

02/10/2023, 15:35

Juntada de petição

29/09/2023, 18:33

Expedido Termo

29/09/2023, 18:33

Processo encaminhado para o MP - Parecer

12/09/2023, 13:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

12/09/2023, 11:40

Despacho

12/09/2023, 10:01

Publicado em

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição

29/08/2023, 21:12

Expedido Termo

29/08/2023, 21:12

Conclusão ao Relator

29/08/2023, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

25/08/2023, 10:41

Distribuição por Competência Exclusiva

25/08/2023, 09:01

Publicado em

24/08/2023, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

21/08/2023, 09:25

Processo Cadastrado

18/08/2023, 09:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/08/2023, 15:08

Acórdão

•07/12/2023, 10:40

Despacho

•20/10/2023, 13:15

Despacho

•12/09/2023, 10:01