Execução Fiscal 1501151-79.2018.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/03/2018
Valor da Causa
R$ 3.380,72
Órgão julgador
Sef de Nova Odessa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA ODESSA
CNPJ
45.***.***.0001-02
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Autor
LILIANE APARECIDA FRANCE
CPF
222.***.***-83
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Reu
CORREARTE EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
69.***.***.0001-52
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Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL
OAB/SP 204019
·
CPF
123.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2026, 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2025, 10:04
Juntada de Certidão
02/12/2025, 09:29
Juntada de Certidão
02/12/2025, 09:29
Expedição de Carta.
01/12/2025, 10:39
Expedição de Carta.
01/12/2025, 10:39
Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
26/11/2025, 17:09
Suspensão do Prazo
17/10/2025, 00:15
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 12:03
Concedida a gratuidade da justiça
25/09/2025, 11:24
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/09/2025, 09:23
Conclusos para decisão
23/09/2025, 09:21
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 09:15
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 16:45
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2026, 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2025, 10:04
Juntada de Certidão
02/12/2025, 09:29
Juntada de Certidão
02/12/2025, 09:29
Expedição de Carta.
01/12/2025, 10:39
Expedição de Carta.
01/12/2025, 10:39
Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
26/11/2025, 17:09
Suspensão do Prazo
17/10/2025, 00:15
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 12:03
Concedida a gratuidade da justiça
25/09/2025, 11:24
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/09/2025, 09:23
Conclusos para decisão
23/09/2025, 09:21
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 09:15
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 16:45
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 16:43
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 19:27
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 12:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/07/2025, 11:05
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) Processo 1501151-79.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Liliane Aparecida France - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo do parcelamento, conforme informado; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra certifique-se e encaminhem-se os autos à Fazenda para manifestação em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se e dê-se ciência à exequente.
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:08
Expedição de Certidão.
27/04/2025, 08:29
Processo Suspenso por 6 meses
27/04/2025, 08:29
Conclusos para decisão
24/04/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP) Processo 1501151-79.2018.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectda: Liliane Aparecida France - Vistos. Ante o depósito efetuado pelo executado (fls. 286/287), defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Fazenda Municipal, nos termos do formulário apresentado à fl. 301. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para manifestação sobre eventual débito remanescente ou quitação e extinção destes autos. Havendo débitos remanescentes a exequente deverá apresentar planilha devidamente atualizada e com abatimento dos valores pagos, observando-se a data de suas transferências, tendo em vista a previsão do art. 9º, I e §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Intime-se.
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 23:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 10:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/04/2025, 09:22
Conclusos para decisão
28/03/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 14:26
Juntada de Outros documentos
22/07/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 22:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024, 05:47
Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024, 16:37
Conclusos para despacho
17/01/2024, 12:30
Suspensão do Prazo
14/11/2023, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 05:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2023, 14:37
Conclusos para despacho
12/07/2023, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023, 13:42
Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023, 13:32
Conclusos para despacho
14/04/2023, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023, 12:46
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2022, 15:03
Conclusos para despacho
08/10/2022, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 14:18
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022, 00:16
Decisão
21/03/2022, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 12:35
Conclusos para despacho
09/09/2021, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 19:04
Processo Suspenso por 6 meses
15/03/2021, 19:03
Conclusos para decisão
10/03/2021, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021, 16:24
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 08:17
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/02/2021, 16:23
Proferido Despacho
17/02/2021, 17:46
Conclusos para decisão
17/02/2021, 13:21
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021, 14:58
Juntada de Outros documentos
11/02/2021, 13:22
Bloqueio/penhora on line
11/12/2020, 17:53
Conclusos para decisão
04/12/2020, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 16:19
Suspensão do Prazo
25/10/2020, 00:11
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 22:02
Suspensão do Prazo
31/05/2020, 03:50
Suspensão do Prazo
10/05/2020, 20:42
Suspensão do Prazo
12/04/2020, 12:27
Suspensão do Prazo
28/03/2020, 22:02
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 23:27
Suspensão do Prazo
08/11/2019, 04:24
Suspensão do Prazo
28/07/2019, 21:53
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 09:26
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 17:59
Processo Suspenso por 6 meses
05/06/2019, 17:59
Conclusos para decisão
05/06/2019, 16:21
Juntada de Outros documentos
05/06/2019, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019, 10:50
Suspensão do Prazo
01/03/2019, 23:55
Suspensão do Prazo
20/12/2018, 21:18
Suspensão do Prazo
05/11/2018, 22:32
Suspensão do Prazo
23/10/2018, 22:44
Conclusos para decisão
09/10/2018, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018, 10:01
Expedição de Certidão.
08/10/2018, 19:17
Processo Suspenso por 6 meses
08/10/2018, 19:17
Conclusos para decisão
01/10/2018, 14:17
Juntada de Outros documentos
28/08/2018, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018, 09:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2018, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2018, 00:00
Expedição de Carta.
04/07/2018, 16:33
Expedição de Carta.
04/07/2018, 16:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2018, 14:29
Conclusos para decisão
03/04/2018, 15:01
Distribuído por sorteio
22/03/2018, 20:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 17:09
Decisão
•
25/09/2025, 11:24
Sentença
•
30/07/2025, 11:05
Decisão
•
27/04/2025, 08:29
Decisão
•
02/04/2025, 09:22
Decisão
•
21/03/2024, 16:37
Despacho
•
14/07/2023, 14:37
Decisão
•
07/07/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 12:06
Despacho
•
17/10/2022, 15:03
Decisão
•
21/03/2022, 17:27
Decisão
•
15/03/2021, 19:03
Ato Ordinatório
•
19/02/2021, 16:23
Despacho
•
17/02/2021, 17:46
Decisão
•
11/12/2020, 17:53
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 17:09
Decisão
•
25/09/2025, 11:24
Sentença
•
30/07/2025, 11:05
Decisão
•
27/04/2025, 08:29
Decisão
•
02/04/2025, 09:22
Decisão
•
21/03/2024, 16:37
Despacho
•
14/07/2023, 14:37
Decisão
•
07/07/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 12:06
Despacho
•
17/10/2022, 15:03
Decisão
•
21/03/2022, 17:27
Decisão
•
15/03/2021, 19:03
Ato Ordinatório
•
19/02/2021, 16:23
Despacho
•
17/02/2021, 17:46
Decisão
•
11/12/2020, 17:53
Decisão
•
05/06/2019, 17:59
Decisão
•
08/10/2018, 19:17
Decisão
•
17/05/2018, 14:29