Apelação / Remessa Necessária 1006994-67.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 78.318,12

Órgão julgador

João Batista Morato Rebouças de Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Cumulativa de Paulinia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Batista Morato Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PAULINIA - PAULINIA PREVI

CNPJ

Autor

ELIETE MACUL

CPF

Reu

AUTORIDADE COATORA MARCOS ANDRE BREDA DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS FUNC. PUBLICOS DE PAULINIA/SP

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 432210·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP 406982·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA SERRA DE VASCONCELLOS

OAB/SP 332687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:23

Subprocesso Cadastrado

15/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:34

Prazo Intimação - 30 Dias

11/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2026, 10:26

Acórdão registrado

04/05/2026, 21:11

Julgado virtualmente

04/05/2026, 17:28

Julgamento Virtual Iniciado

04/05/2026, 02:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:01

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 15:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

07/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:57

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:23

Subprocesso Cadastrado

15/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:34

Prazo Intimação - 30 Dias

11/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:49

Documentos

Acórdão

•04/05/2026, 17:28

Despacho

•16/04/2026, 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2026, 10:26

Acórdão registrado

04/05/2026, 21:11

Julgado virtualmente

04/05/2026, 17:28

Julgamento Virtual Iniciado

04/05/2026, 02:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 10:01

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 15:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

07/04/2026, 17:55

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:57

Realizado Correção de Classe

07/04/2026, 12:55

Documento Finalizado

12/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:13

Prazo

12/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/12/2025, 17:42

Despacho

10/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/12/2025, 18:29

Despacho

05/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

03/12/2025, 15:15

Despacho

03/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:24

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/11/2025, 12:15

Processo Cadastrado

19/11/2025, 09:14

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/11/2025, 11:13

Despacho

•10/12/2025, 17:11

Despacho

•05/12/2025, 18:06

Despacho

•03/12/2025, 15:12