Cumprimento de sentença 0001116-18.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

LUMIPAM FABRICACAO E COMERCIO DE EMBALAG

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS PINTO COELHO ORTOLANO

OAB/SP 408811·CPF·Representa: Réu

RICARDO MATUCCI

OAB/SP 164780·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RIBEIRO BERTELI

OAB/SP 237525·CPF·Representa: Réu

OTAVIO CIRVIDIU BARGERI

OAB/SP 310231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/04/2026, 13:23

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/04/2026, 13:23

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:18

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

22/04/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Matucci (OAB 164780/SP), Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP), Fabrício Ribeiro Bertelli (OAB 237525/SP), Otavio Cirvidiu Bargeri (OAB 310231/SP), Vinicius Pinto Coelho Ortolano (OAB 408811/SP) Processo 0001116-18.2023.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Lumipam Fabricacao e Comercio de Embalag - Certidão de protesto disponível para impressão.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 10:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:54

Deferido o Pedido

25/11/2024, 21:41

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:05

Ato ordinatório

21/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/09/2024, 10:03

Bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão

17/05/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 12:18

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 09:41

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

29/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2023, 17:21

Protocolo Juntado

02/06/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 10:43

Deferido o Pedido

11/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/04/2023, 11:56

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Todos os documentos(44)

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:23

Acórdão

•10/04/2026, 13:22

Despacho

•17/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:31

Decisão

•20/02/2025, 11:41

Despacho

•08/01/2025, 16:44

Despacho

•19/12/2024, 10:41

Decisão

•25/11/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:49

Decisão

•13/09/2024, 15:15

Decisão

•25/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:18

Despacho

•08/02/2024, 09:41

Despacho

•01/11/2023, 14:40

Decisão

•17/10/2023, 16:50

Despacho

•12/06/2023, 18:39

Decisão

•11/05/2023, 09:43

Decisão

•03/05/2023, 16:36