Procedimento Comum Cível 1006573-77.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:04

Julgada Procedente a Ação

26/02/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(82)

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 11:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/03/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:04

Julgada Procedente a Ação

26/02/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:05

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 10:49

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:46

Remetido ao DJE para Republicação

04/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 10:19

Juntada de Ofício

16/05/2025, 10:16

Juntada de Ofício

16/05/2025, 10:16

Juntada de Ofício

16/05/2025, 10:16

Juntada de Ofício

16/05/2025, 10:16

Juntada de Ofício

16/05/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suely Aparecida Chicao (OAB 468110/SP) Processo 1006573-77.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Domingues da Cunha, João Vitor da Cunha - Manifestem-se as partes acerca dos documentos de fls. 75/86.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suely Aparecida Chicao (OAB 468110/SP) Processo 1006573-77.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Domingues da Cunha, João Vitor da Cunha - Manifestem-se as partes acerca dos documentos de fls. 75/86.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suely Aparecida Chicao (OAB 468110/SP) Processo 1006573-77.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Domingues da Cunha, João Vitor da Cunha - Manifestem-se as partes acerca dos documentos de fls. 75/86.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

23/04/2025, 21:20

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suely Aparecida Chicao (OAB 468110/SP) Processo 1006573-77.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Domingues da Cunha, João Vitor da Cunha - 1) Concedo a gratuidade processual à parte autora. Anote-se, tarje-se. 2) Determino aos requerentes, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei: a) Preste esclarecimentos acerca do local físico de nascimento/parto do requerente João Vitor (casa, hospital, maternidade, etc.), juntando-se documentos comprobatórios pertinentes, se existentes (certidão de nascido vivo, atendimento clínico da genitora, etc.). b) Indique testemunhas que possam confirmar o nascimento do requerente João Vitor ao tempo e local alegados. 3) Sem prejuízo, à z.Serventia para providências: a) oficiar junto ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo sobre os documentos apresentados (e possivelmente registrados, com cópias destes) quando da solicitação, confecção e emissão do RG dos requerentes (conforme fls. 09/12). b) oficiar junto ao CRC do Município de Jesuítas (Comarca de Formosa do Oeste/PR) para que informe sobre eventuais intercorrências ao longo do tempo que possam ter causado o perdimento, destruição ao desaparecimento de livros/registros (inundações, má gestão, etc.), em especial os documentos indicados pelos requerentes, bem como para que se manifeste acerca da regularidade registral e dos procedimentos até então adotados. c) oficiar junto ao TRE e à Corregedoria Geral de Justiça, tanto de São Paulo quanto do Paraná, para que informem sobre registros em nome dos requerentes em ofícios cíveis e/ou eleitorais. d) juntada de folhas de antecedentes atualizadas em nome dos requerentes (de São Paulo, do Paraná e da Justiça Federal). 4) Após juntadas as respostas aos ofícios, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, e, oportunemente, tornem.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 16:14

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

06/11/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:38

Despacho

•03/09/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:58

Decisão

•02/04/2025, 10:34

Decisão

•14/02/2025, 17:16

Decisão

•08/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:53

Decisão

•05/11/2024, 17:10