Agravo em Recurso Especial 1509063-33.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13 Criminal de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan

Partes do Processo

CESAR QUISPE CONDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA

OAB/SP 217870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166809/2025

27/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 166809/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 10:40

Não conhecido o recurso de CESAR QUISPE CONDE

25/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 09:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/02/2025, 16:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 10:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2025, 16:36

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•06/02/2025, 16:36

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•06/02/2025, 16:36

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•06/02/2025, 16:36

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•06/02/2025, 16:35

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•06/02/2025, 16:35