Ação Penal - Procedimento Ordinário 0028515-41.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14 Criminal de Central

Partes do Processo

DOUGLAS TADEU LOPES

Reu

JHONNY CARMO MATOS

Reu

JONAS HENRIQUE BATISTA

Reu

MAURICIO FLOR DE LIMA (REPRESENTANTE DA EMPRESA)

CPF

TERCEIRO

REINALDO DE FRANCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

NATHALIA KASSYA FEITOZA CYSNEIROS

OAB/SP 442723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DOUGLAS TADEU LOPES

Reu

JHONNY CARMO MATOS

Reu

JONAS HENRIQUE BATISTA

Reu

MAURICIO FLOR DE LIMA (REPRESENTANTE DA EMPRESA)

CPF

TERCEIRO

REINALDO DE FRANCA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS TRUDES DE AGUIAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

20/05/2025, 16:16

Mandado Juntado

20/05/2025, 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

14/05/2025, 12:22

Mandado Juntado

14/05/2025, 12:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/05/2025, 12:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/05/2025, 12:22

Documento Juntado

06/05/2025, 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/05/2025, 11:52

Mandado Expedido

01/05/2025, 09:13

Mandado Expedido

01/05/2025, 09:13

Mandado Expedido

01/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:41

Ofício Expedido

30/04/2025, 13:59

Ofício Expedido

30/04/2025, 13:58

Ofício Expedido

30/04/2025, 13:57

Todas as movimentações(256)

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

20/05/2025, 16:16

Mandado Juntado

20/05/2025, 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

14/05/2025, 12:22

Mandado Juntado

14/05/2025, 12:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/05/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 16:33

Despacho

•14/07/2025, 13:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/05/2025, 12:22

Documento Juntado

06/05/2025, 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/05/2025, 11:52

Mandado Expedido

01/05/2025, 09:13

Mandado Expedido

01/05/2025, 09:13

Mandado Expedido

01/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:41

Ofício Expedido

30/04/2025, 13:59

Ofício Expedido

30/04/2025, 13:58

Ofício Expedido

30/04/2025, 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 08:21

Remetido ao DJE

30/04/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 14:57

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 17:11

Audiência de Instrução e Julgamento

28/04/2025, 17:02

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

15/04/2025, 12:36

Mandado Juntado

14/04/2025, 10:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONAS HENRIQUE BATISTA - Intimação - ADV: Nathalia Kassya Feitoza Cysneiros (OAB 442723/SP) Processo 0028515-41.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 378: homologo a desistência da oitiva das vítimas Maurício Flor de Lima e Reinaldo de Franca, pela Acusação. Abra-se vista à Defesa para manifestação acerca dos ofendidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:13

Remetido ao DJE

02/04/2025, 03:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

31/03/2025, 10:13

Mandado Expedido

31/03/2025, 08:17

Mandado Expedido

31/03/2025, 08:17

Mandado Expedido

31/03/2025, 08:16

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 16:57

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 16:24

Petição Juntada

28/03/2025, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 12:16

Certidão de Cartório Expedida

28/03/2025, 12:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/03/2025, 11:55

Mandado Devolvido sem Cumprimento

28/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:10

Petição Juntada

28/03/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:47

Conclusos para Despacho

19/03/2025, 11:49

Conclusos para Despacho

19/03/2025, 11:44

Petição Juntada

18/03/2025, 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 19:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

17/03/2025, 12:26

Mandado Juntado

17/03/2025, 12:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

17/03/2025, 12:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

17/03/2025, 12:25

Mandado Expedido

28/02/2025, 11:35

Mandado Expedido

28/02/2025, 11:35

Folha de Antecedentes Juntada

27/02/2025, 09:11

Folha de Antecedentes Juntada

27/02/2025, 09:11

Mandado Expedido

25/02/2025, 10:24

Mandado Expedido

25/02/2025, 10:24

Mandado Expedido

25/02/2025, 10:24

Mandado Expedido

25/02/2025, 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 16:29

Documento Juntado

24/02/2025, 16:04

Documento Juntado

24/02/2025, 15:55

Documento Juntado

24/02/2025, 15:46

Documento Juntado

24/02/2025, 15:46

Folha de Antecedentes Juntada

24/02/2025, 15:16

Folha de Antecedentes Juntada

24/02/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:12

Remetido ao DJE

22/01/2025, 13:13

Trânsito em Julgado às partes

13/01/2025, 10:46

Certidão de Cartório Expedida

13/01/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 18:43

Conclusos para Decisão

12/11/2024, 13:20

Audiência redesignada

12/11/2024, 13:20

Petição Juntada

11/11/2024, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2024, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 13:19

Certidão de Citação Expedida

11/11/2024, 13:18

Extinta a Punibilidade por Prescrição

30/09/2024, 17:47

Conclusos para Sentença

26/09/2024, 11:07

Conclusos para Despacho

25/09/2024, 15:05

Conclusos para Despacho

19/09/2024, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 12:22

Resposta à Acusação Juntada

23/06/2024, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 14:08

Conclusos para Despacho

17/06/2024, 16:33

Resposta à Acusação Juntada

16/06/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 13:42

Conclusos para Despacho

04/06/2024, 11:48

Pedido de Habilitação Juntado

04/06/2024, 11:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/04/2024, 07:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 20:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

03/04/2024, 20:00

Mandado Devolvido sem Cumprimento

03/04/2024, 20:00

Mandado Devolvido sem Cumprimento

03/04/2024, 20:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

03/04/2024, 20:00

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 02:04

Mandado Expedido

10/01/2024, 17:15

Mandado Expedido

10/01/2024, 17:10

Folha de Antecedentes Juntada

09/01/2024, 18:55

Folha de Antecedentes Juntada

09/01/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 18:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

21/01/2021, 17:09

Ofício Expedido

07/11/2019, 16:31

Ofício Expedido

07/11/2019, 16:31

Ofício Expedido

07/11/2019, 16:30

Certidão de Cartório Expedida

04/09/2019, 12:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/09/2019, 12:21

Mandado de Citação Expedido

06/08/2019, 16:21

Mandado de Citação Expedido

06/08/2019, 16:21

Mandado de Citação Expedido

06/08/2019, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 15:12

Mandado de Citação Expedido

06/08/2019, 15:01

Mandado de Citação Expedido

06/08/2019, 15:01

Mandado de Citação Expedido

06/08/2019, 15:01

Folha de Antecedentes Juntada

06/08/2019, 15:01

Folha de Antecedentes Juntada

06/08/2019, 15:01

Folha de Antecedentes Juntada

06/08/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 14:36

Mudança de Classe Processual

04/06/2019, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2018, 18:33

Recebida a denúncia

27/03/2018, 18:33

Conclusos para Decisão

27/03/2018, 11:08

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2018, 10:52

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2018, 10:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/03/2018, 17:54

Denúncia Juntada

17/03/2018, 09:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2018, 17:03

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

16/03/2018, 17:03

Certidão Juntada

16/03/2018, 17:01

Documento Juntado

16/03/2018, 17:00

Relatório Final Juntado

16/03/2018, 17:00

Folha de Antecedentes Juntada

16/03/2018, 17:00

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

16/03/2018, 17:00

Interrogatório Juntado

16/03/2018, 17:00

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

16/03/2018, 17:00

Folha de Antecedentes Juntada

16/03/2018, 17:00

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

16/03/2018, 17:00

Interrogatório Juntado

16/03/2018, 17:00

Folha de Antecedentes Juntada

16/03/2018, 17:00

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

16/03/2018, 17:00

Interrogatório Juntado

16/03/2018, 16:59

Documento Juntado

16/03/2018, 16:59

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:59

Certidão Juntada

16/03/2018, 16:59

Documento Juntado

16/03/2018, 16:59

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

16/03/2018, 16:59

Documento Juntado

16/03/2018, 16:59

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:59

Folha de Antecedentes Juntada

16/03/2018, 16:59

Folha de Antecedentes Juntada

16/03/2018, 16:59

Certidão Juntada

16/03/2018, 16:59

Documento Juntado

16/03/2018, 16:59

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:58

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado

16/03/2018, 16:58

Termos de Declarações Juntados

16/03/2018, 16:58

Documento Juntado

16/03/2018, 16:58

Intimação Juntada

16/03/2018, 16:58

Documento Juntado

16/03/2018, 16:58

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:58

Certidão Juntada

16/03/2018, 16:58

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:58

Intimação Juntada

16/03/2018, 16:58

Certidão Juntada

16/03/2018, 16:58

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado

16/03/2018, 16:57

Termos de Declarações Juntados

16/03/2018, 16:57

Documento Juntado

16/03/2018, 16:57

Certidão Juntada

16/03/2018, 16:57

Documento Juntado

16/03/2018, 16:57

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:57

Folha de Antecedentes Juntada

16/03/2018, 16:57

Folha de Antecedentes Juntada

16/03/2018, 16:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

16/03/2018, 16:57

Documento Juntado

16/03/2018, 16:57

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:57

Documento Juntado

16/03/2018, 16:56

Certidão Juntada

16/03/2018, 16:56

Documento Juntado

16/03/2018, 16:56

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:56

Certidão Juntada

16/03/2018, 16:56

Documento Juntado

16/03/2018, 16:56

Pedido de Prazo Juntada

16/03/2018, 16:56

Boletim de Ocorrência Juntado

16/03/2018, 16:56

Documento Juntado

16/03/2018, 16:56

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado

16/03/2018, 16:56

Termos de Declarações Juntados

16/03/2018, 16:55

Termos de Declarações Juntados

16/03/2018, 16:55

Documento Juntado

16/03/2018, 16:55

Boletim de Ocorrência Juntado

16/03/2018, 16:55

Portaria Juntada

16/03/2018, 16:55

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

15/03/2018, 11:31

Processo Digitalizado

15/03/2018, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2018, 11:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/02/2018, 17:51

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

04/10/2017, 16:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2017, 14:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/09/2017, 12:44

Recebidos os Autos do Distrito Policial

28/09/2017, 14:02

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

11/04/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 10:19

Recebidos os Autos do Distrito Policial

04/04/2017, 14:43

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

05/09/2016, 13:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2016, 12:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/08/2016, 13:56

Recebidos os Autos do DIPO

31/08/2016, 11:32

Recebidos os Autos do Distrito Policial

30/08/2016, 13:40

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

29/04/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2016, 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/04/2016, 11:07

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/04/2016, 11:02

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

15/10/2015, 18:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2015, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2015, 15:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/10/2015, 13:39

Recebidos os Autos do Distrito Policial

09/10/2015, 13:35

Recebidos os Autos do Distrito Policial

09/10/2015, 13:35

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

28/04/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2015, 14:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2015, 14:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/04/2015, 18:30

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/04/2015, 13:29

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/04/2015, 13:29

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

24/07/2014, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2014, 11:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2014, 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/07/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/07/2014, 13:40

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/07/2014, 13:40

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

22/04/2014, 17:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2014, 13:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2014, 13:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/04/2014, 12:43

Recebidos os Autos do Distrito Policial

08/04/2014, 13:17

Recebidos os Autos do Distrito Policial

08/04/2014, 13:17

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

07/10/2013, 16:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2013, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2013, 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/10/2013, 18:19

Recebidos os Autos do Distrito Policial

25/09/2013, 19:36

Recebidos os Autos do Distrito Policial

25/09/2013, 19:36

Suspensão do Prazo

26/07/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

28/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Distrito Policial

25/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2013, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 11:10

Despacho

•29/04/2025, 14:57

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:10

Despacho

•19/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:29

Decisão

•12/11/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:19

Todos os documentos(25)

Sentença

•07/08/2025, 16:33

Despacho

•14/07/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa

•11/07/2025, 11:10

Despacho

•29/04/2025, 14:57

Despacho

•31/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:10

Despacho

•19/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:29

Decisão

•12/11/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:19

Sentença

•30/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:22

Despacho

•18/06/2024, 14:08

Despacho

•04/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:36

Decisão

•27/03/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 17:03