Ação Penal - Procedimento Ordinário 0024769-92.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14 Criminal de Central

Partes do Processo

MARIA ZILMA DE OLIVEIRA LEAL

Reu

HELENA FERRERO MUNHOZ

TERCEIRO

PERICLES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DE MORAES

OAB/SP 122330·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:21

Juntada de Ofício

18/04/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Jose de Moraes (OAB 122330/SP) Processo 0024769-92.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MARIA ZILMA DE OLIVEIRA LEAL - Vistos. Flls. 235: Defiro que o depósito dos valores referentes ao ANPP homologado a fls. 221 seja realizado nestes autos, até que a ação de execução seja distribuída. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:29

Todas as movimentações(226)

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:18

23/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:21

Juntada de Ofício

18/04/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Jose de Moraes (OAB 122330/SP) Processo 0024769-92.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MARIA ZILMA DE OLIVEIRA LEAL - Vistos. Flls. 235: Defiro que o depósito dos valores referentes ao ANPP homologado a fls. 221 seja realizado nestes autos, até que a ação de execução seja distribuída. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 03:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:06

Juntada de Certidão

28/02/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:25

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 16:59

Expedição de Carta.

27/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/02/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 11:16

Juntada de Mandado

25/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 03:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 16:49

Juntada de Mandado

07/02/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 03:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 15:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:18

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 05:15:00, 14ª Vara Criminal.

09/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 18:09

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:01

Evoluída a classe de 279 para 283

05/04/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:59

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 12:29

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 11:32

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

18/05/2022, 12:05

Recebida a denúncia

13/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de Denúncia

06/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

06/04/2022, 11:52

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:50

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:50

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:48

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:47

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:45

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:43

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

05/04/2022, 11:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2022, 11:34

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

05/04/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta

05/04/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

07/03/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

07/03/2022, 11:33

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

25/11/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

22/11/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

22/11/2021, 14:10

Suspensão do Prazo

29/09/2021, 02:49

Suspensão do Prazo

26/09/2021, 00:09

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

19/08/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

16/08/2021, 15:08

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

16/08/2021, 15:08

Suspensão do Prazo

04/08/2021, 21:37

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

18/06/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

14/06/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

14/06/2021, 14:08

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

14/10/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

22/09/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

22/09/2020, 13:48

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 21:54

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

11/11/2019, 10:18

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

04/11/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

04/11/2019, 10:48

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta

17/07/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

15/07/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta

15/07/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

27/02/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2019, 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Distrito Policial

22/02/2019, 14:20

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

07/05/2018, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 17:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 11:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/04/2018, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/04/2018, 15:03

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 17:12

Despacho

•01/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:42

Despacho

•06/03/2025, 13:49

Termo de Audiência

•26/02/2025, 13:09

Despacho

•10/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:52

Despacho

•09/12/2024, 15:40

Despacho

•14/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:40

Despacho

•10/10/2024, 18:15

Despacho

•10/07/2024, 17:54

Despacho

•10/07/2024, 11:23

Despacho

•21/05/2024, 16:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:18

Despacho

•01/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:42

Despacho

•06/03/2025, 13:49

Termo de Audiência

•26/02/2025, 13:09

Despacho

•10/02/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:52

Despacho

•09/12/2024, 15:40

Despacho

•14/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:40

Despacho

•10/10/2024, 18:15

Despacho

•10/07/2024, 17:54

Despacho

•10/07/2024, 11:23

Despacho

•21/05/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:55

Despacho

•16/05/2024, 18:08

Despacho

•15/03/2024, 11:03

Despacho

•15/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:54

Decisão

•13/05/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:52

Despacho

•06/04/2022, 11:50

Sentença

•06/04/2022, 11:45

Sentença

•06/04/2022, 11:45

Sentença

•06/04/2022, 11:45