Embargos de Declaração Cível 3026936-67.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Edson Ferreira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Edson Ferreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Ferreira da Silva

Partes do Processo

BENEDITO EDISON TRAMA

CPF

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

CPF

Autor

ELIO DE CASTRO MESQUITA

CPF

Autor

HELIO THOMAZ MESQUITA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO EDISON TRAMA

OAB/SP 24415·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

OAB/SP 178832·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI

OAB/SP 173593·CPF·Representa: Réu

CAMILA KUHL PINTARELLI

OAB/SP 299036·CPF·Representa: Réu

FAGNER VILAS BOAS SOUZA

OAB/SP 285202·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BENEDITO EDISON TRAMA

OAB/SP 24415·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN

OAB/SP 178832·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI

OAB/SP 173593·CPF·Representa: Réu

CAMILA KUHL PINTARELLI

OAB/SP 299036·CPF·Representa: Réu

FAGNER VILAS BOAS SOUZA

OAB/SP 285202·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO

OAB/SP 200273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:48

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2022, 18:34

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 23:03

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:48

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:25

Documentos

Acórdão

•14/02/2022, 11:43

Despacho

•26/10/2021, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2022, 18:34

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 14:46

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2021, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2021, 12:30

Recebidos os autos

03/09/2021, 14:21

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/09/2021, 16:19