Agravo em Recurso Especial 1524680-82.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ERICK ISRAEL DOS SANTOS CUBA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP 265070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190794/2026

05/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 190794/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:04

Não conhecido o recurso de ERICK ISRAEL DOS SANTOS CUBA

03/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2026, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/01/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 19:10

-

•07/01/2026, 18:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 18:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 18:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 18:58

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•07/01/2026, 18:58

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•07/01/2026, 18:58

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•07/01/2026, 18:58

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•07/01/2026, 18:58

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•07/01/2026, 18:58

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•07/01/2026, 18:57

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•07/01/2026, 18:57

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•07/01/2026, 18:57

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•07/01/2026, 18:57