Procedimento Comum Cível 1014008-98.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.322,46

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

BLACK PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

ALONSO SANTOS ALVARES

OAB/SP 246387·CPF·Representa: Autor

REINALDO ARANTES DA SILVA

OAB/SP 265866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2025, 15:32

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:56

12/05/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/06/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:53

Julgada improcedente a ação

18/06/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 03:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:03

Juntada de Decisão

10/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1014008-98.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidney Richard Chiachetti Mei (Atual Denominação Black Gestão Empresarial Ltda) - Recolha o(a) requerente, em 15 dias, as custas para citação do Município de Guarulhos pelo Portal Eletrônico (R$32,75), nos termos do Provimento CSM Nº 2.739/2024, sob pena de extinção.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:05

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 17:47

Decisão

•04/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:33

Sentença

•18/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:13

Decisão

•11/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:29

Decisão

•27/03/2025, 13:36