Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005743-26.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho

Partes do Processo

V. APARECIDO DE OLIVEIRA ME (HERING STORE)

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 395799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:03

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 16:42

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 16:42

Conclusos para Sentença

28/03/2025, 12:57

Conclusos para Despacho

24/03/2025, 12:56

Documento Juntado

24/03/2025, 12:56

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

16/05/2024, 11:12

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 04:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/03/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:01

Remetido ao DJE

12/03/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 16:17

Todas as movimentações(49)

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:03

Remetido ao DJE

31/03/2025, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 16:42

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 12:56

28/03/2025, 16:42

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 16:42

Conclusos para Sentença

28/03/2025, 12:57

Conclusos para Despacho

24/03/2025, 12:56

Documento Juntado

24/03/2025, 12:56

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

16/05/2024, 11:12

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 04:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/03/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:01

Remetido ao DJE

12/03/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2024, 16:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/03/2024, 16:16

Conclusos para Decisão

08/03/2024, 17:44

Conclusos para Despacho

19/01/2024, 15:55

Réplica Juntada

27/11/2023, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:47

Remetido ao DJE

22/11/2023, 00:11

Petição Juntada

21/11/2023, 22:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 17:00

Conclusos para Despacho

21/11/2023, 10:14

Conclusos para Despacho

13/09/2023, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

13/09/2023, 10:56

Contestação Juntada

12/09/2023, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:48

Remetido ao DJE

06/09/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 18:44

Mandado de Citação Expedido

05/09/2023, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:39

Conclusos para Despacho

05/09/2023, 16:30

Conclusos para Despacho

05/09/2023, 13:00

Certidão de Cartório Expedida

05/09/2023, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Lopes Ferreira de Oliveira (OAB 395799/SP) Processo 1005743-26.2023.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: V. Aparecido de Oliveira Me - Vistos. Ante o petitório retro, providencie a zelosa serventia, excepcionalmente, a inclusão do CNPJ da parte requerida, nos termos da decisão retro. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:25

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 11:37

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 11:19

Petição Juntada

29/08/2023, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:46

Remetido ao DJE

23/08/2023, 00:12

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

22/08/2023, 15:25

Conclusos para Decisão

22/08/2023, 12:10

Conclusos para Despacho

24/07/2023, 14:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/07/2023, 16:01

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 12:56

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2025, 12:56

Decisão

•11/03/2024, 16:16

Despacho

•21/11/2023, 17:00

Despacho

•05/09/2023, 17:39

Decisão

•30/08/2023, 16:25

Decisão

•22/08/2023, 15:25