Execução de Pena de Multa 1019330-10.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 503,62

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:06

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 00:06

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/02/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 14:44

Juntada de Mandado

08/11/2023, 23:53

Juntada de Certidão

08/11/2023, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019330-10.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Jose Carlos dos Santos - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 3VCSP- 0010643-62.2009.8.26.0564 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citaç

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:01

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:06

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 00:06

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:05

Despacho

•30/08/2023, 18:01

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/02/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 14:44

Juntada de Mandado

08/11/2023, 23:53

Juntada de Certidão

08/11/2023, 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019330-10.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Jose Carlos dos Santos - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 3VCSP- 0010643-62.2009.8.26.0564 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citaç

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2023, 16:47