Ação Penal - Procedimento Ordinário 1507990-51.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

31 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fábio Monteiro Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fábio Monteiro Gouvêa 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fábio Monteiro Gouvêa 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Fábio Monteiro Gouvêa 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Fábio Monteiro Gouvêa 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Fábio Monteiro Gouvêa

Partes do Processo

INTIMAR NA PESSOA DE SUA CUNHADA MARIA JOSE

Terceiro

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

Reu

JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

FRANCISCO DOMICIANO DA SILVA FILHO

Reu

TANIA ISMAEL DE LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS

OAB/SP 139799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INTIMAR NA PESSOA DE SUA CUNHADA MARIA JOSE

Terceiro

AUTOR 1 - DESCONHECIDO

Reu

JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

FRANCISCO DOMICIANO DA SILVA FILHO

Reu

TANIA ISMAEL DE LIMA

TERCEIRO

FRANCISCO JOSE DE MORAIS (DE CUJUS)

TERCEIRO

DIEGO RODRIGO DUQUE MORTO

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO JESUS DE ARAUJO

TERCEIRO

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA (DESISTENCIA DO MP FLS 292/293)

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBEN ARAUJO SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

IZAMARA SOARES PIRES

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO MANICOBA DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

GERSON DOMINGOS GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

SOLANGE DE OLIVEIRA GOULAR

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME LEONEL SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ CARLOS DA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCILIO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO BATISTA DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEIA SILVA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERSON LACERDA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELBERT LUAN MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:18

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 09:30

Juntada de Mandado

08/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 21:24

Todas as movimentações(585)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

04/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

10/01/2026, 20:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:51

Despacho

•16/09/2025, 14:04

07/01/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:18

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 09:30

Juntada de Mandado

08/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 11:12

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 21:24

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

18/09/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA GOMES - Intimação - ADV: Noel Ricardo Maffei Dardis (OAB 139799/SP) Processo 1507990-51.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos Ciente do acórdão retro. Anoto comunicação à VEC. No mais, aguarde-se o retorno dos autos da Superior Instância. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 03:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 12:33

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 11:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2023, 17:20

Guia Eletrônica Enviada

31/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:11

Envio da Guia Eletrônica Cancelado

27/10/2023, 17:06

Guia Eletrônica Enviada

27/10/2023, 16:58

Guia Eletrônica Enviada

27/10/2023, 16:53

Guia Eletrônica Rejeitada

27/10/2023, 16:25

Guia Eletrônica Enviada

26/10/2023, 15:34

Guia Eletrônica Rejeitada

26/10/2023, 15:18

Guia Eletrônica Enviada

25/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 11:19

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:31

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:11

Juntada de Mandado

04/09/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/08/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 20:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

18/08/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais

02/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 17:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 02:54:54, 31ª Vara Criminal.

29/06/2023, 14:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 01:30:00, 31ª Vara Criminal.

29/06/2023, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:15

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 05:19:36, 31ª Vara Criminal.

18/05/2023, 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2023 02:30:00, 31ª Vara Criminal.

18/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:31

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:53

Juntada de Ofício

25/04/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 11:23

Juntada de Mandado

31/03/2023, 11:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 04:33:00, 31ª Vara Criminal.

30/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 21:35

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:37

Juntada de Ofício

16/02/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 17:08

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 01:20:00, 31ª Vara Criminal.

13/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 10:14:05, 31ª Vara Criminal.

03/02/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 11:11

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:05

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2022, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 11:31

Juntada de Mandado

16/09/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 18:49

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 17:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 04:00:00, 31ª Vara Criminal.

16/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:25

Expedição de Alvará.

12/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 13:22

Juntada de Mandado

12/08/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:38

Proferido Despacho

25/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:10

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 14:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 05:29:25, 31ª Vara Criminal.

29/09/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 11:40

Decisão

29/09/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 13:08

Juntada de Mandado

28/09/2021, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 13:08

Juntada de Mandado

28/09/2021, 13:08

Juntada de Mandado

27/09/2021, 12:54

Juntada de Mandado

27/09/2021, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 12:52

Suspensão do Prazo

26/09/2021, 04:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 18:14

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 16:12

Juntada de Mandado

24/08/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/08/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 13:46

Juntada de Mandado

20/05/2021, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 13:43

Juntada de Mandado

20/05/2021, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 13:41

Juntada de Mandado

20/05/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 13:38

Decisão

12/05/2021, 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2021 02:30:00, 31ª Vara Criminal.

12/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 09:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:08

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 08:39

Expedição de Carta precatória.

28/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 19:45

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 18:58

Juntada de Certidão

26/04/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:36

Decisão

23/12/2020, 13:19

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2021 03:30:00, 31ª Vara Criminal.

23/12/2020, 09:25

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:42

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

05/08/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 12:22

Desmembramento de Feitos

16/07/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 18:58

Expedição de Ofício.

16/07/2020, 18:17

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:20

Decisão

26/06/2020, 17:30

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:05

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 12:46

Expedição de Carta precatória.

29/01/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:04

Proferido Despacho

15/01/2020, 14:02

Conclusos para despacho

14/01/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 17:09

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2020 03:30:00, 31ª Vara Criminal.

10/01/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 19:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 18:26

Expedição de Alvará.

12/12/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:47

Decisão

12/12/2019, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2019, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2019, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 13:04

Juntada de Mandado

06/12/2019, 13:04

Decisão

05/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 18:45

Juntada de Ofício

26/11/2019, 12:47

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 12:47

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:35

Juntada de Mandado

22/11/2019, 15:24

Juntada de Carta precatória

14/11/2019, 14:11

Juntada de Mandado

07/11/2019, 12:10

Juntada de Mandado

07/11/2019, 12:10

Juntada de Mandado

07/11/2019, 12:10

Juntada de Mandado

07/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 13:41

Juntada de Mandado

01/11/2019, 18:37

Juntada de Mandado

01/11/2019, 18:37

Juntada de Mandado

01/11/2019, 18:37

Juntada de Mandado

01/11/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 13:43

Juntada de Ofício

25/10/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:46

Juntada de Ofício

23/10/2019, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 19:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 16:13

Recebidos os Autos da Assistente Social

22/10/2019, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

22/10/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:33

Apensado ao processo

22/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 14:52

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:52

Expedição de Carta precatória.

17/10/2019, 16:42

Expedição de Carta precatória.

17/10/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:26

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:26

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:20

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:18

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:18

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2019 02:30:00, 31ª Vara Criminal.

14/10/2019, 14:06

Decisão

11/10/2019, 17:45

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 11:11

Proferido Despacho

04/10/2019, 18:38

Conclusos para despacho

03/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 13:05

Expedição de Ofício.

01/10/2019, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:20

Decisão

25/09/2019, 18:38

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 11:24

Juntada de Ofício

16/09/2019, 11:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 21:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 10:09

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 12:09

Juntada de Ofício

20/08/2019, 12:08

Juntada de Ofício

20/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 20:15

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 14:23

Proferido Despacho

13/08/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 14:03

Conclusos para despacho

09/08/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 14:38

Expedição de Carta precatória.

07/08/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 14:49

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:54

Juntada de Ofício

06/08/2019, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2019, 17:55

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 15:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2019 03:30:00, 31ª Vara Criminal.

01/08/2019, 13:25

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2019, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 11:37

Apensado ao processo

15/07/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 09:18

Decisão

03/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 09:37

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:17

Juntada de Ofício

02/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2019, 15:15

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:14

Mudança de Classe Processual

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 12:36

Juntada de Certidão

19/06/2019, 12:34

Juntada de Certidão

19/06/2019, 12:34

Conclusos para despacho

19/06/2019, 11:51

Juntada de Mandado

19/06/2019, 11:50

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 10:34

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 12:08

Decisão

22/05/2019, 16:26

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2019, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2019, 17:14

Juntada de Petição de Denúncia

17/05/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 19:14

Apensado ao processo

16/05/2019, 19:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 19:13

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 19:10

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 19:01

Decretada a prisão preventiva

16/05/2019, 18:58

Decisão

16/05/2019, 18:41

Conclusos para decisão

16/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:54

Apensado ao processo

10/04/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:04

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 20:38

Despacho

•01/04/2025, 14:05

Despacho

•31/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:44

Decisão

•14/09/2023, 15:36

Decisão

•06/09/2023, 14:25

Decisão

•25/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 20:06

Sentença

•18/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:23

Despacho

•10/08/2023, 15:22

Decisão

•31/07/2023, 15:38

Despacho

•17/07/2023, 14:49

Decisão

•12/07/2023, 13:26

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:51

Despacho

•16/09/2025, 14:04

Despacho

•01/04/2025, 14:05

Despacho

•31/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:44

Decisão

•14/09/2023, 15:36

Decisão

•06/09/2023, 14:25

Decisão

•25/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 20:06

Sentença

•18/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:23

Despacho

•10/08/2023, 15:22

Decisão

•31/07/2023, 15:38

Despacho

•17/07/2023, 14:49

Decisão

•12/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:34

Decisão

•26/06/2023, 15:30

Decisão

•14/04/2023, 15:42

Decisão

•14/02/2023, 14:00

Decisão

•31/01/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:29

Decisão

•27/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:12

Decisão

•16/08/2022, 17:18

Decisão

•12/08/2022, 14:25

Decisão

•04/08/2022, 16:25

Despacho

•25/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:10

Decisão

•29/09/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:55

Decisão

•12/05/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:58

Decisão

•23/12/2020, 13:19

Decisão

•26/06/2020, 17:30

Despacho

•15/01/2020, 14:02

Termo de Audiência

•12/12/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 13:25

Decisão

•05/12/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:18

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:22

Decisão

•11/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:11

Despacho

•04/10/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:34

Decisão

•25/09/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:23

Despacho

•13/08/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 11:31

Despacho

•09/08/2019, 17:53

Despacho

•05/08/2019, 17:55

Decisão

•03/07/2019, 18:10

Despacho

•24/06/2019, 15:15

Decisão

•22/05/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 19:14

Decisão

•16/05/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 14:39