Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1516956-32.2021.8.26.0050 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1516956-32.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Marroni (OAB 321266/SP) Processo 1516956-32.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: JEAN MONASTIER COELHO - Vistos. Decorrido o prazo da suspensão condicional do processo, o Réu compareceu normalmente em Juízo - ou bem justificou eventuais ausências. Tampouco tornou a ser novamente processado. Sendo assim, atendidas as condições impostas e com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade de ROUKOZ RIZKALLAH KANAAN FILHO. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão. Havendo objetos lícitos vinculados, intime-se para retirada, em 15 dias, sob pena de perdimento. Se ilícitos, providencie-se a destruição. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/08/2024, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/08/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 04:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2024, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 23:57

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:53

Sentença

•01/04/2025, 16:00

—

Partes do Processo(7)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório praticado

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