Execução Fiscal 0085652-87.0500.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2005

Valor da Causa

R$ 3.189,91

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

MF DE MEGA PROCEMJ ENG E EMPREEND IMOBIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:52

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2024, 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

26/07/2024, 02:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2023, 13:12

Todas as movimentações(46)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:52

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

21/08/2024, 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

26/07/2024, 02:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP) Processo 0085652-87.0500.8.26.0090 - Embargos à Execução - Embargte: Mf de Mega Eng e Empreend Imobil Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reconhecer a inexigibilidade da multa moratória, ficando a exigibilidade dos juros posteriores à quebra condicionada à existência de ativo suficiente para salda-lo, ressaltando, porém, que a aferição não será feita no Juízo da execução porque é no Juízo Falimentar que se apurará o

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2017, 12:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2017, 10:15

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/01/2017, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/01/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2014, 15:54

Com carga para o Ministério Público

07/11/2013, 00:00

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

07/09/2013, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

14/06/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

14/06/2013, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

07/06/2013, 13:12

Aguardando juntada de petição

07/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

14/05/2013, 00:00

Aguardando regularização debargos opostos

26/10/2012, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

25/09/2012, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

10/07/2012, 00:00

Aguardando expedição de mandado ao Juízo Falimentar

30/03/2011, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2010, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

26/02/2010, 00:00

Aguardando juntada de petição

26/02/2010, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

05/02/2010, 17:29

Aguardando juntada de petição

05/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

16/06/2009, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

29/05/2009, 00:00

Aguardando regularização da baixa de mandado negativo

27/05/2009, 00:00

Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça

06/02/2009, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

22/10/2008, 10:42

Na Seção de Processamento II

15/08/2005, 00:00

Aguardando citação

15/08/2005, 00:00

Na Seção de Iniciais aguardando citação

28/07/2005, 15:19