Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501428-31.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Central

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:23

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 03:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 02:09

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(246)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:23

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 03:01

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

10/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 02:09

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2026, 02:50

Mudança de Magistrado

27/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:50

Recebido o recurso

09/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 01:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GERSON SHIGUEMORI - Intimação - ADV: Gerson Shiguemori (OAB 108498/SP), Victor Hugo Cicarelli da Silva (OAB 410060/SP), Vhcs Advogados (OAB 39740/SP) Processo 1501428-31.2023.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia em face de GERSON SHIGUEMORI para condená-lo à pena de 1 mês de detenção, em regime aberto, como incurso no art. 147, do Código Penal, substituída por uma restritiva de direito, de prestação pecuniária, a qual fixo em 2 salários mínimos vigentes, a qual deverá ser revertida em favor do FUMCAD, nos termos do art. 1º, inciso I, do provimento CG nº 35/2017 do E. TJSP. Tendo em vista a pena aplicada, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade desta sentença, porquanto respondeu ao processo nesta condição e estão ausentes os fundamentos da prisão preventiva. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu condenado no rol dos culpados, comunicando-se a condenação do acusado ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 15, III, da CF. Outrossim, após o trânsito, intime-se-o para o pagamento da pena restritiva de direito, a qual deverá ser destinada ao FUMCAD (conforme o art. 1º, inciso I, do provimento CG nº 35/2017 do E. TJSP), no prazo de 30 dias, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade em caso de inadimplemento, nos termos do art. 44, §4º, do Código Penal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. São Paulo, 09 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 16:59

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 04:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:56

Evoluída a classe de 279 para 10944

07/04/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gerson Shiguemori (OAB 108498/SP), Victor Hugo Cicarelli da Silva (OAB 410060/SP), Vhcs Advogados (OAB 39740/SP) Processo 1501428-31.2023.8.26.0003 - Inquérito Policial - Averiguado: GERSON SHIGUEMORI - Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: 1) Anoto citação do réu à fl. 384 e defesa prévia às fls. 362/367. 2) Na esteira da decisão de fl. 379, verifica-se que a despeito da manifestação da defesa, os fatos devem ser esclarecidos, subsistindo elementos de materialidade e indícios de autoria. Presente justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. 3) Nesta data, foi oferecida a suspensão condicional do processo, no entanto, o réu recusou a proposta. 4) Com a anuência do Ministério Público, defiro o pedido do patrono da vítima para atuar como assistente de acusação. 5) A seguir, por meio do sistema de gravação audiovisual, foi ouvida a vítima ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS. 6) Não havendo testemunhas da defesa, procedeu-se, por fim, ao interrogatório do réu GERSON SHIGUEMORI, também gravado por meio audiovisual. As mídias desta solenidade poderão ser acessadas pelo sistema ESAJ e ficarão armazenadas no servidor deste Juízo. 7) Declaro encerrada a Instrução. 8) Concedo a cada parte prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais escritos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, intime-se o assistente de acusação, pela imprensa, para apresentação de memoriais. Na sequência, intime-se, também pela imprensa, o réu (advogado em causa própria), para apresentação dos memoriais da defesa. Com o retorno dos autos, tornem conclusos para sentença. Nada mais.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:07

Recebida a denúncia

01/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 10:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 14:34

Juntada de Mandado

27/03/2025, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:25

Juntada de Mandado

30/01/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

22/01/2025, 03:41

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

08/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:26

Juntada de Mandado

02/12/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 14:16

Juntada de Mandado

21/10/2024, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 20:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

24/09/2024, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:02

Apensado ao processo

18/09/2024, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 12:39

Juntada de Certidão

16/09/2024, 12:39

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

05/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:29

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 17:19

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 05:25

Medida Cautelar Criminal Deferida

14/08/2024, 20:54

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

04/05/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 09:35

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 16:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2024, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 19:32

Decisão

•02/03/2026, 13:49

Decisão

•27/02/2026, 14:38

Decisão

•09/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:16

Decisão

•27/05/2025, 16:10

Decisão

•22/05/2025, 13:10

Sentença

•12/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:56

Termo de Audiência

•01/04/2025, 16:16

Decisão

•28/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:34

Todos os documentos(45)

Sentença

•10/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 16:28

Decisão

•02/03/2026, 13:49

Decisão

•27/02/2026, 14:38

Decisão

•09/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 07:16

Decisão

•27/05/2025, 16:10

Decisão

•22/05/2025, 13:10

Sentença

•12/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:56

Termo de Audiência

•01/04/2025, 16:16

Decisão

•28/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:34

Decisão

•24/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:21

Decisão

•07/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 20:27

Decisão

•18/09/2024, 15:25

Decisão

•10/09/2024, 16:35

Decisão

•06/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:50

Decisão

•14/08/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:25

Despacho

•28/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:53

Decisão

•14/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:00

Decisão

•31/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•07/01/2024, 23:52

Despacho

•19/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:02

Despacho

•15/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:07