Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1042136-05.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JESSYCA CAROLINE FAFIAN DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

FLORISA BATISTA DE ALMEIDA

OAB/SP 256935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 01:40

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 01:40

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:07

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 20:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:35

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Florisa Batista de Almeida (OAB 256935/SP) Processo 1042136-05.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Jessyca Caroline Fafian de Oliveira - Vista a Defesa.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 13:58

Juntada de Mandado

02/12/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 15:40

Expedição de Ofício.

26/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/11/2024, 13:16

Distribuído por competência exclusiva

12/11/2024, 13:57

Despacho

•11/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:50

Despacho

•05/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:38

Despacho

•12/05/2025, 20:49

Despacho

•09/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:16