Execução da Pena 0026215-57.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MARIA ROSA ALBINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO MAZERA SCHMIDT

OAB/SP 217543

·

CPF

·

Representa: Réu

MANOEL JOSE ULISSES

OAB/SP 473236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:02

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(133)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:20

26/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:02

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 04:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Mazera Schmidt (OAB 217543/SP), Manoel Jose Ulisses (OAB 473236/SP) Processo 0026215-57.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: MARIA ROSA ALBINO DA SILVA - Junte-se a íntegra do v. acórdão proferido pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça mencionado a fls. 118/119, e voltem conclusos. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 04:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 18:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 18:20

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 03:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 03:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/03/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

08/01/2024, 02:06

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 13:46

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 13:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/12/2023, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2023, 09:52

Despacho

•19/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:02

Despacho

•05/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:23

Despacho

•11/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:05

Despacho

•07/04/2025, 17:11

Despacho

•01/04/2025, 15:17

Despacho

•30/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:45

Despacho

•05/11/2024, 18:16

Despacho

•14/10/2024, 15:42

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:20

Despacho

•19/03/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:02

Despacho

•05/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:23

Despacho

•11/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:05

Despacho

•07/04/2025, 17:11

Despacho

•01/04/2025, 15:17

Despacho

•30/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:45

Despacho

•05/11/2024, 18:16

Despacho

•14/10/2024, 15:42

Despacho

•09/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:35

Despacho

•01/10/2024, 15:12

Despacho

•05/07/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:16

Despacho

•29/04/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:14

Despacho

•16/04/2024, 13:34

Sentença

•09/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:37

Decisão

•15/12/2023, 09:52