Execução de Pena de Multa 1023889-10.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.452,98

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · 13546

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ALEX DOS SANTOS LUCAS DE OLIVEIRA (OUTRO NOME: ALEX DOS SANTOS LUCAS)

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE ANDRADE

OAB/SP 198244·CPF·Representa: Réu

AMANDA BUZETO

OAB/SP 443825·CPF·Representa: Réu

DEBORAH DIAS MUNIZ

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 20:26

Apensado ao processo

27/04/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 11:51

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:57

Recebido o recurso

03/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:39

Recebido o recurso

01/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:09

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:57

Todas as movimentações(175)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 20:26

Apensado ao processo

27/04/2026, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 11:51

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:12

Decisão

•01/12/2025, 14:39

21/12/2025, 13:57

Recebido o recurso

03/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:39

Recebido o recurso

01/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:09

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/11/2025, 14:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 04:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 21:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:12

Deferido o Pedido

21/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

20/07/2025, 19:20

Conclusos para despacho

20/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:48

Bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:49

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/05/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Amanda Buzeto (OAB 443825/SP) Processo 1023889-10.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Alex dos Santos Lucas de Oliveira (Outro Nome: Alex dos Santos Lucas) - Fica a defesa cientificada quanto a penhora via SISBAJUD efetivada nestes autos, bem como quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oposição de eventuais embargos nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/1980.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 23:11

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 23:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/03/2025, 23:09

Bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 12:27

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 02:08

Deferido o Pedido

13/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 11:19

Juntada de Mandado

29/10/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 02:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 18:25

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/10/2024, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 07:00

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:02

Expedição de Carta.

18/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/09/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 17:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

25/08/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/08/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 04:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 04:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

26/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:16

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 18:51

Suspensão do Prazo

02/01/2024, 21:32

Bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

01/11/2023, 08:45

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 17:19

Expedição de Carta.

05/10/2023, 17:40

Recebida a Petição Inicial

05/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

04/10/2023, 19:05

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 11:31

Decisão

•24/11/2025, 14:57

Despacho

•24/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:04

Despacho

•16/09/2025, 14:31

Despacho

•10/09/2025, 17:03

Despacho

•09/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:33

Despacho

•06/08/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:28

Despacho

•21/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:42

Decisão

•02/06/2025, 17:48

Decisão

•02/06/2025, 17:44

Todos os documentos(35)

Decisão

•03/12/2025, 15:12

Decisão

•01/12/2025, 14:39

Decisão

•24/11/2025, 14:57

Despacho

•24/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 14:04

Despacho

•16/09/2025, 14:31

Despacho

•10/09/2025, 17:03

Despacho

•09/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:33

Despacho

•06/08/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:28

Despacho

•21/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 15:42

Decisão

•02/06/2025, 17:48

Decisão

•02/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:10

Decisão

•16/12/2024, 12:27

Decisão

•13/11/2024, 15:06

Despacho

•17/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:54

Despacho

•14/10/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:08

Despacho

•26/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 17:45

Decisão

•27/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 06:30

Decisão

•06/11/2023, 14:54

Decisão

•01/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:48

Despacho

•05/10/2023, 17:40