Execução da Pena 7000011-27.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

DIEGO PIAZZA BRASIL

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

VANESSA TERRA FONSECA

OAB/MG 108525·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:42

Remetido ao DJE

22/05/2025, 20:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 15:23

Concedido o Indulto

20/05/2025, 15:23

Conclusos para Sentença

20/05/2025, 13:50

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 07:57

Petição Juntada

10/05/2025, 16:05

Petição Juntada

10/05/2025, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 16:45

Folha de Antecedentes Juntada

09/05/2025, 15:10

Certidão Criminal Juntada

09/05/2025, 15:10

Documento Juntado

09/05/2025, 15:07

Remetido ao DJE

09/05/2025, 08:46

Todas as movimentações(335)

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:42

Remetido ao DJE

22/05/2025, 20:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2025, 15:23

Concedido o Indulto

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 17:25

Sentença

•20/05/2025, 15:23

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legal

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20/05/2025, 15:23

Conclusos para Sentença

20/05/2025, 13:50

Conclusos para Despacho

12/05/2025, 07:57

Petição Juntada

10/05/2025, 16:05

Petição Juntada

10/05/2025, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 16:45

Folha de Antecedentes Juntada

09/05/2025, 15:10

Certidão Criminal Juntada

09/05/2025, 15:10

Documento Juntado

09/05/2025, 15:07

Remetido ao DJE

09/05/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 15:16

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 10:09

Autos no Prazo

30/04/2025, 11:50

Conclusos para Despacho

08/04/2025, 08:52

Petição Juntada

07/04/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO PIAZZA BRASIL - Atenda-se ao pedido de pág. 622, devendo ser intimada a d. Defesa. Intimação - ADV: Vanessa Terra Fonseca (OAB 108525/MG) Processo 7000011-27.2016.8.26.0590 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:52

Remetido ao DJE

02/04/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 16:22

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 11:52

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 14:46

Petição Juntada

25/03/2025, 15:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/03/2025, 07:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/03/2025, 16:21

Petição Juntada

10/03/2025, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/03/2025, 21:35

Documento Juntado

09/03/2025, 21:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

09/03/2025, 21:33

Mandado Expedido

22/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 13:33

Redistribuição de Processo - Saída

16/01/2025, 13:33

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/01/2025, 12:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

15/01/2025, 12:36

Certidão Urgente Expedida

15/01/2025, 12:33

Documento Juntado

15/01/2025, 12:05

Certidão de Cartório Expedida

15/01/2025, 12:03

Certidão Juntada

15/01/2025, 11:59

Decisão Digitalizada

15/01/2025, 11:59

Documento Juntado

15/01/2025, 11:59

Declarações Juntadas

15/01/2025, 11:58

Petição Juntada

15/01/2025, 11:58

Petição Juntada

15/01/2025, 11:57

Petição Juntada

15/01/2025, 11:57

Documento Juntado

15/01/2025, 11:57

Documento Juntado

15/01/2025, 11:57

Documento Juntado

15/01/2025, 11:57

Procuração/substabelecimento Juntada

15/01/2025, 11:57

Petição Juntada

15/01/2025, 11:57

Petição Juntada

15/01/2025, 11:56

Petição Juntada

15/01/2025, 11:56

Petição Juntada

15/01/2025, 11:55

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

15/01/2025, 11:55

Mandado Juntado

15/01/2025, 11:55

Decisão Digitalizada

15/01/2025, 11:55

Petição Juntada

15/01/2025, 11:55

Petição Juntada

15/01/2025, 11:55

Petição Juntada

15/01/2025, 11:55

Despacho Digitalizado

15/01/2025, 11:55

Documento Juntado

15/01/2025, 11:55

Despacho Digitalizado

15/01/2025, 11:54

Petição Juntada

15/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/01/2025, 11:54

Documento Juntado

15/01/2025, 11:54

Certidão Juntada

15/01/2025, 11:53

Documento Juntado

15/01/2025, 11:53

Documento Juntado

15/01/2025, 11:53

Documento Juntado

15/01/2025, 11:53

Documento Juntado

15/01/2025, 11:32

Documento Juntado

15/01/2025, 11:32

Documento Juntado

15/01/2025, 11:31

Documento Juntado

15/01/2025, 11:31

Documento Juntado

15/01/2025, 11:31

Documento Juntado

15/01/2025, 11:30

Documento Juntado

15/01/2025, 11:30

Documento Juntado

15/01/2025, 11:28

Documento Juntado

15/01/2025, 11:28

Documento Juntado

15/01/2025, 11:27

Petição Juntada

11/05/2024, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 17:44

Documento Juntado

16/02/2024, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 12:08

Ato ordinatório

01/06/2023, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/06/2023, 12:05

Certidão de Cartório Expedida

01/06/2023, 10:59

Informações Complementares - LIVRE

06/12/2022, 00:00

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

06/12/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/12/2022, 00:00

Proferido Despacho

02/12/2022, 00:00

Proferido Despacho

02/12/2022, 00:00

Conclusos para Despacho

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2022, 00:00

Concedida Progressão de regime

10/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento

24/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

31/05/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 00:00

Documento Juntado

10/12/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/10/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/09/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

16/08/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Expedição de documento

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

31/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Expedição de documento

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

12/03/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/09/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

09/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/02/2017, 00:00

Expedição de documento

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

27/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Expedição de documento

18/01/2016, 00:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/01/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/01/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

13/01/2016, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/01/2016, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 15:16

Despacho

•28/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:42

Decisão

•15/01/2025, 11:59

Decisão

•15/01/2025, 11:55

Despacho

•15/01/2025, 11:55

Despacho

•15/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:05