Execução da Pena 7012784-12.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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GILMAR PEREIRA VIANA

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Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA MILANEZ

OAB/SP 413022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:53

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:37

Apensado ao processo

11/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:13

Todas as movimentações(383)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:21

Expedição de Mandado.

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/05/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:08

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:52

Decisão

•19/01/2026, 15:16

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legal

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Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:53

Homologado o Cálculo

11/05/2026, 16:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:37

Apensado ao processo

11/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:16

Unificação e Soma de Penas

19/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 07:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2025, 06:27

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 23:13

Determinação de Redistribuição por Prevenção

25/07/2025, 21:34

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:00

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paola Nunes de Toledo (OAB 372720/SP) Processo 7012784-12.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: GILMAR PEREIRA VIANA - As publicações de fls. 879/880 se deram a patronos diversos daquela de fl. 830. Cumpra-se, pois, o determinado às fls. 870/871, cadastrando-se a patrona ali indicada e a intimando para manifestação do teor da decisão de fls. 870/871, com o prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:38

Suspenso o Livramento Condicional

26/07/2024, 16:37

Mudança de Magistrado

27/03/2024, 12:23

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:15

Ato ordinatório

19/02/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/05/2023, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:42

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 05:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2023, 05:51

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 22:30

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/03/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

06/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

26/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

10/06/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/05/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

15/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Autos no Arquivo

20/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2012, 00:00

Autos no Arquivo

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/03/2011, 00:00

Outros

03/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2011, 00:00

Autos Atualização

18/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2011, 00:00

Outros

10/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2010, 00:00

Autos na Juntada

23/02/2010, 00:00

Outros

14/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2009, 00:00

Autos ao Decrim 3

28/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2009, 00:00

Outros

16/03/2009, 00:00

Outros

11/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2008, 00:00

Decisão

•03/10/2025, 06:27

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:49

Decisão

•25/07/2025, 21:34

Despacho

•30/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:19

Decisão

•26/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:03

Decisão

•08/05/2023, 05:51

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:45

Decisão

•17/10/2022, 16:36

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/05/2026, 16:52

Decisão

•19/01/2026, 15:16

Decisão

•03/10/2025, 06:27

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:49

Decisão

•25/07/2025, 21:34

Despacho

•30/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:19

Decisão

•26/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:03

Decisão

•08/05/2023, 05:51

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:45

Decisão

•17/10/2022, 16:36

Decisão

•17/10/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:35

Despacho

•17/10/2022, 16:35

Decisão

•17/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:31

Decisão

•17/10/2022, 16:27

Despacho

•17/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:24

Despacho

•17/10/2022, 16:16

Decisão

•17/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:14

Decisão

•17/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:13