Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011199-42.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.566,68

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDERSON SALGADO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 05:31

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 05:06

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:59

Recebido o recurso

18/11/2024, 10:58

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 05:31

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 05:06

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 05:06

Despacho

•18/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:59

Recebido o recurso

18/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:13

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/10/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 09:31

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 10:08

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 12:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/12/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 07:42

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 09:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 12:02

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2023, 10:35

Conclusos para decisão

14/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 11:44

Juntada de Ofício

06/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lyriam Simioni (OAB 275732/SP) Processo 1011199-42.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Salgado da Silva - Vistos. De proêmio, providencie a z. Serventia a correção da classe do processo para constar "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública". Após, tornem-se os autos conclusos com urgência. Int.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Classe retificada de 436 para 14695

30/08/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:03

Sentença

•23/10/2024, 17:17

Despacho

•21/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:01

Despacho

•29/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:02

Despacho

•16/04/2024, 16:28

Despacho

•02/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:56

Decisão

•15/03/2024, 09:31

Despacho

•19/12/2023, 10:08

Decisão

•15/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:38

Despacho

•27/10/2023, 09:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/09/2025, 05:06

Despacho

•18/11/2024, 10:58

Sentença

•23/10/2024, 17:17

Despacho

•21/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 10:01

Despacho

•29/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:02

Despacho

•16/04/2024, 16:28

Despacho

•02/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:56

Decisão

•15/03/2024, 09:31

Despacho

•19/12/2023, 10:08

Decisão

•15/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:38

Despacho

•27/10/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:52

Despacho

•25/09/2023, 09:46

Decisão

•15/09/2023, 10:35

Despacho

•11/09/2023, 11:44

Despacho

•01/09/2023, 11:15

Despacho

•30/08/2023, 15:42