Execução da Pena 7011811-62.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

JHONATHAN MEDEIROS VIANA

CPF

Reu

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 06:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:22

Juntada de Mandado

25/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:12

Todas as movimentações(453)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 06:57

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/08/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:13

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legal

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13/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:22

Juntada de Mandado

25/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

24/06/2025, 07:50

Juntada de Petição de Parecer

23/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/06/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 15:04

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:33

Suspenso o Livramento Condicional

30/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:59

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/04/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:40

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:29

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 13:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:34

Expedição de Alvará.

21/02/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 23:19

Concedido o Livramento Condicional

20/02/2025, 23:18

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de Parecer

14/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 17:30

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 21:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:37

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 11:36

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 19:20

Concedida Progressão de regime

04/09/2024, 19:20

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:48

Não Concedido o Livramento Condicional

17/04/2024, 17:48

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Resposta

16/11/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 12:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 02:55

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 16:26

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Resposta

24/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2023, 14:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2023, 19:17

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:52

Juntada de Ofício

24/02/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 17:34

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:01

Realizado Cálculo

27/01/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:38

Ato ordinatório

21/07/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/04/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

20/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

14/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

17/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/04/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

14/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

24/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

15/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

15/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

07/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

17/12/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/12/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/11/2013, 00:00

Baixa Conclusão

13/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/10/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

18/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/07/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

30/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/02/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2012, 00:00

Outros

01/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

25/09/2012, 00:00

Outros

16/09/2012, 00:00

Outros

03/08/2012, 00:00

Outros

11/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2010, 00:00

Decisão

•30/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:14

Despacho

•02/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:29

Decisão

•25/03/2025, 12:51

Decisão

•28/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:11

Decisão

•26/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:30

Todos os documentos(36)

Despacho

•24/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:13

Decisão

•30/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:14

Despacho

•02/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:29

Decisão

•25/03/2025, 12:51

Decisão

•28/02/2025, 16:50

Decisão

•20/02/2025, 23:18

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:11

Decisão

•26/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:30

Despacho

•12/11/2024, 21:49

Decisão

•08/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:28

Decisão

•04/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:12

Decisão

•17/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:07

Decisão

•17/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:24

Despacho

•08/02/2024, 14:25

Despacho

•08/11/2023, 12:20

Despacho

•13/09/2023, 16:26

Despacho

•18/07/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:51

Decisão

•28/02/2023, 07:36

Despacho

•14/02/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2022, 14:36