Execução da Pena 0020091-32.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

GETULIO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

GUSTAVO CURINTIMA

OAB/SP 362861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/12/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:24

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2026, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 09:43

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 18:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/12/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/09/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 04:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/08/2025, 16:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:38

Autos no Prazo

28/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Curintima (OAB 362861/SP) Processo 0020091-32.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GETULIO ALEXANDRE DA SILVA - Pela disposição do executado a cumprir o benefício, observando de modo mais eficaz a função ressocializadora da sanção penal, deve ser deferido o pedido de retomada de cumprimento das condições do benefício. Contudo, nos termos do parecer ministerial, o tempo decorrido entre o abandono e a justificativa (fl. 501) deve ser considerado suspensão no cumprimento do livramento condicional, cuja retomada fica deferida, mas sem considerar pena cumprida o período acima mencionado. Retifique-se o cálculo, prorrogando-se a data de término do período de prova. Após, intime-se o sentenciado, por intermédio de sua Defesa, para, no prazo de 30 dias, retomar o cumprimento das condições do benefício, sob pena de revogação. Decorrido in albis, tornem conclusos. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:10

Deferido o Pedido

31/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:46

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 04:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/08/2024, 13:46

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Mudança de Magistrado

07/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:35

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:44

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:21

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 19:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/12/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:04

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:24

Concedido o Livramento Condicional

06/12/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 18:33

Proferido Despacho

06/11/2021, 18:33

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:44

Homologado o Cálculo

21/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 10:50

Processo Entranhado

20/09/2021, 10:50

Incidente Processual Instaurado

20/09/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:13

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/07/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 19:20

Proferido Despacho

13/07/2021, 19:19

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 04:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:36

Homologado o Cálculo

11/06/2021, 18:34

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:42

Conclusos para despacho

09/06/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 20:12

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/05/2021, 20:12

Conclusos para julgamento

23/05/2021, 10:40

Conclusos para decisão

21/05/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:35

Concedida Progressão de regime

24/02/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:26

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:29

Homologado o Cálculo

15/12/2020, 18:27

Conclusos para decisão

15/12/2020, 13:49

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:55

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/07/2020, 12:54

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 17:31

Proferido Despacho

11/06/2020, 17:31

Conclusos para despacho

11/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2020, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:10

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 21:51

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:35

Unificação e Soma de Penas

04/02/2020, 11:32

Conclusos para julgamento

03/02/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2020, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2020, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:00

Decisão

13/11/2019, 17:09

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:35

Apensado ao processo

24/10/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 16:55

Juntada de Certidão

23/07/2019, 16:52

Proferido Despacho

30/04/2019, 14:25

Conclusos para despacho

26/04/2019, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 22:43

Expedição de Alvará.

12/03/2019, 19:03

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 21:41

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:09

Decisão

11/03/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 09:49

Conclusos para decisão

11/03/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 17:04

Declarada a Remição

28/02/2019, 18:00

Conclusos para julgamento

28/02/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 18:02

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:26

Proferido Despacho

10/08/2018, 16:19

Conclusos para despacho

10/08/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2018, 14:20

Juntada de Ofício

09/08/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 13:15

Mudança de Classe Processual

22/06/2018, 14:20

Juntada de Certidão

22/06/2018, 14:19

Juntada de Ofício

22/06/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 09:13

Decisão

12/03/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 13:05

Conclusos para decisão

12/03/2018, 12:28

Juntada de Ofício

12/03/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 11:04

Juntada de Certidão

09/03/2018, 10:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/03/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 10:53

Concedida Progressão de regime

06/02/2018, 17:07

Conclusos para julgamento

05/02/2018, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2018, 12:29

Juntada de Ofício

02/02/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 12:12

Decisão

06/09/2017, 16:59

Conclusos para despacho

06/09/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 15:21

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 09:13

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 09:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2016, 09:35

Expedição de Ofício.

12/09/2016, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2016, 20:19

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2016, 11:47

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Despacho

•01/08/2025, 17:00

Decisão

•31/03/2025, 10:52

Despacho

•11/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:46

Todos os documentos(85)

Sentença

•19/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Sentença

•09/09/2025, 12:23

Despacho

•01/08/2025, 17:00

Decisão

•31/03/2025, 10:52

Despacho

•11/12/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:46

Decisão

•06/12/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:06

Despacho

•06/11/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 17:38

Decisão

•21/09/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 14:06

Decisão

•22/07/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 16:07

Despacho

•13/07/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 19:28

Decisão

•11/06/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 10:47

Decisão

•24/05/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:58

Decisão

•24/02/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:33

Decisão

•15/12/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 19:17

Decisão

•06/07/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 11:26

Despacho

•11/06/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 15:17

Decisão

•04/02/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 17:01

Despacho

•13/11/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 11:37

Despacho

•30/04/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 13:58

Despacho

•11/03/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 17:07

Sentença

•28/02/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 18:02

Despacho

•10/08/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 14:20

Despacho

•12/03/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 11:11

Acórdão

•09/03/2018, 10:57

Acórdão

•09/03/2018, 10:57

Acórdão

•09/03/2018, 10:57

Acórdão

•09/03/2018, 10:57

Acórdão

•09/03/2018, 10:57

Sentença

•06/02/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 12:29

Despacho

•06/09/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 15:22

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 20:19

Sentença

•09/09/2016, 11:47

Sentença

•09/09/2016, 11:47

Sentença

•09/09/2016, 11:47

Sentença

•09/09/2016, 11:47

Sentença

•09/09/2016, 11:47

Sentença

•09/09/2016, 11:47

Sentença

•09/09/2016, 11:47