Execução da Pena 7021454-39.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DUTRA PORTO

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TANCREDI MUSOLIN ALARCON

OAB/SP 473689·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALARCON SILVA

OAB/SP 443149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2026, 01:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 15:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/11/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 21:00

Todas as movimentações(217)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2026, 01:59

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 16:26

Acórdão (Digitalizado)

•15/11/2025, 20:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/11/2025, 15:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/11/2025, 21:01

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 17:09

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCOS ANTONIO DUTRA PORTO - Acolho a justificativa apresentada (fls. 306/307), deferindo a regularização da situação processual do executado. Intimação - ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 7021454-39.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Intime-se o sentenciado, por intermédio de sua Defesa, para, no prazo de 30 dias, retomar o cumprimento das condições do benefício, sob pena de revogação. Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público quanto ao pedido de indulto de fls. 314/315. Após, conclusos.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:11

Deferido o Pedido

31/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:57

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:16

Concedido o Livramento Condicional

10/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:59

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:10

Unificação e Soma de Penas

01/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:00

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:47

Apensado ao processo

24/05/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 06:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 06:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 06:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 22:38

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:59

Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:59

Mudança de Magistrado

01/12/2022, 16:45

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 15:52

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/04/2022, 12:44

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2017, 00:00

Decisão

10/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Decisão

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2016, 00:00

Decisão

29/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2014, 00:00

Outros

03/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2014, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 15:03

Despacho

•25/07/2025, 17:09

Decisão

•31/03/2025, 11:08

Despacho

•11/12/2024, 15:25

Decisão

•14/08/2023, 14:27

Decisão

•10/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:11

Decisão

•01/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

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Decisão

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