Execução da Pena 0004431-73.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

NATAN EXPEDITO PIRES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP 437231·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:27

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:36

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:57

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:39

Concedido o Indulto

17/07/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:26

Todas as movimentações(183)

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:27

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:36

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:57

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 12:21

Sentença

•17/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/07/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:39

Concedido o Indulto

17/07/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/05/2025, 10:51

Autos no Prazo

30/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

08/04/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: Natan Expedito Pires da Silva - Indulto - Decreto nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024. Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista às partes. Intimação - ADV: Wilson Aparecido de Oliveira Martins (OAB 437231/SP) Processo 0004431-73.2021.8.26.0509 - Execução da Pena -

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:25

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 17:51

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2023, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2023, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2023, 10:21

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:55

Concedido o Livramento Condicional

30/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:00

Juntada de Certidão

22/03/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:03

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:12

Homologada a Falta Disciplinar

01/02/2023, 17:45

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 14:26

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 07:00

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:53

Juntada de Petição de Resposta

14/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 19:45

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 16:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 10:05

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:16

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:45

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 13:43

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:29

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:12

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:34

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 16:25

Distribuído por competência exclusiva

08/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:35

Despacho

•13/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:53

Decisão

•14/07/2023, 10:21

Decisão

•30/06/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:56

Despacho

•19/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:16

Decisão

•15/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:58

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 12:21

Sentença

•17/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:35

Despacho

•13/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:53

Decisão

•14/07/2023, 10:21

Decisão

•30/06/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:56

Despacho

•19/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:16

Decisão

•15/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:13

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Acórdão

•22/03/2023, 16:00

Termo de Publicação de Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Acórdão

•22/03/2023, 15:58

Despacho

•07/02/2023, 13:56

Decisão

•01/02/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:39

Decisão

•23/09/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:45

Decisão

•04/05/2022, 16:03

Decisão

•04/05/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:29

Decisão

•09/11/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:38

Sentença

•08/11/2021, 15:25

Decisão

•08/11/2021, 15:25

Decisão

•08/11/2021, 15:25