Execução da Pena 0007257-07.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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FERNANDO JOSE VIEIRA DA SILVA CIRINEU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR

OAB/SP 205020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:53

Autos no Prazo

30/09/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:25

Autos no Prazo

08/07/2025, 11:18

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:53

Autos no Prazo

30/09/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:19

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Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 19:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:25

Autos no Prazo

08/07/2025, 11:18

Autos no Prazo

04/04/2025, 10:59

Autos no Prazo

02/12/2024, 15:27

Autos no Prazo

03/09/2024, 12:35

Autos no Prazo

05/06/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 23:52

Autos no Prazo

27/02/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:38

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 16:39

Autos no Prazo

21/09/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anibal Miranda Porto Junior (OAB 205020/SP) Processo 0007257-07.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO JOSE VIEIRA DA SILVA CIRINEU - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a co

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2023, 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:03

Concedida Progressão de regime

25/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:12

Declarada a Remição

22/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 09:02

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 11:27

Declarada a Remição

03/03/2023, 11:27

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:48

Concedida Progressão de regime

15/02/2022, 16:47

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:33

Juntada de Ofício

30/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:42

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 17:07

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2019, 16:51

Despacho

•20/09/2023, 15:18

Decisão

•30/08/2023, 15:34

Decisão

•25/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:40

Decisão

•22/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:34

Despacho

•27/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:08

Decisão

•03/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:35

Decisão

•15/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:09

Todos os documentos(36)

Sentença

•29/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 10:19

Despacho

•20/09/2023, 15:18

Decisão

•30/08/2023, 15:34

Decisão

•25/08/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:40

Decisão

•22/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:34

Despacho

•27/07/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:08

Decisão

•03/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:35

Decisão

•15/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:09

Despacho

•01/02/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 18:15

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Sentença

•12/09/2019, 16:52

Decisão

•12/09/2019, 16:52