Execução da Pena 7000452-48.2008.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

FERNANDO RAMOS ROSA

Reu

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Advogados / Representantes

ERIKA KATIA DA SILVA GOMES

OAB/SP 379639·CPF·Representa: Réu

JULIA AFONSO DE OLIVEIRA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:57

Suspenso o Livramento Condicional

12/12/2025, 15:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 19:48

Juntada de Certidão

10/12/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 19:18

Todas as movimentações(480)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:57

Despacho

•08/09/2025, 16:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:57

Suspenso o Livramento Condicional

12/12/2025, 15:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 19:48

Juntada de Certidão

10/12/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:40

Conclusos para despacho

16/09/2025, 20:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/09/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 05:08

Autos no Prazo

30/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Katia da Silva Gomes (OAB 379639/SP) Processo 7000452-48.2008.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Ramos Rosa - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 1057). O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 15:47

Mudança de Magistrado

05/12/2023, 12:15

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:57

Mudança de Magistrado

06/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2023, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:29

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:54

Desapensado do processo

30/03/2023, 14:51

Desapensado do processo

30/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 05:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 05:41

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/09/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/05/2016, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Imprensa

21/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2013, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

11/11/2013, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Imprensa

29/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

18/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2013, 00:00

Outros

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2013, 00:00

Outros

01/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2013, 00:00

Outros

16/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 00:00

Outros

06/12/2012, 00:00

Outros

26/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

06/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

25/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos com FUNAP

17/05/2012, 00:00

Outros

15/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2011, 00:00

Autos com FUNAP

10/05/2011, 00:00

Outros

10/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2011, 00:00

Outros

12/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 00:00

Autos com FUNAP

21/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2010, 00:00

Outros

19/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2010, 00:00

Outros

21/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

10/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2009, 00:00

Outros

14/09/2009, 00:00

Outros

21/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/07/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/07/2009, 00:00

Outros

08/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2009, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/05/2008, 00:00

Outros

18/03/2008, 00:00

Outros

18/03/2008, 00:00

Autos com FUNAP

17/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

15/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2007, 00:00

Autos com FUNAP

10/12/2007, 00:00

Autos com a Defesa

10/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

14/05/2007, 00:00

Outros

02/05/2007, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2007, 00:00

Outros

25/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2007, 00:00

Autos com FUNAP

18/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

01/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

15/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2007, 00:00

Autos com FUNAP

07/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/10/2006, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2006, 00:00

Autos na Juntada

16/08/2006, 00:00

Outros

01/08/2006, 00:00

Outros

18/07/2006, 00:00

Autos no Prazo

30/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2006, 00:00

Autos no Prazo

02/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

27/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2006, 00:00

Autos no Prazo

03/04/2006, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2006, 00:00

Autos com FUNAP

10/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

07/03/2006, 00:00

Outros

07/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2006, 00:00

Outros

23/02/2006, 00:00

Outros

23/02/2006, 00:00

Outros

17/02/2006, 00:00

Outros

15/02/2006, 00:00

Outros

02/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2006, 00:00

Outros

27/01/2006, 00:00

Outros

26/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2006, 00:00

Autos com FUNAP

09/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2006, 00:00

Outros

21/12/2005, 00:00

Outros

13/12/2005, 00:00

Outros

23/11/2005, 00:00

Outros

18/11/2005, 00:00

Outros

16/11/2005, 00:00

Outros

04/11/2005, 00:00

Outros

31/10/2005, 00:00

Outros

20/10/2005, 00:00

Outros

27/09/2005, 00:00

Outros

01/09/2005, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Outros

15/08/2005, 00:00

Outros

10/08/2005, 00:00

Outros

05/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:12

Despacho

•31/03/2025, 17:44

Decisão

•29/01/2024, 15:47

Despacho

•06/09/2023, 15:58

Decisão

•31/03/2023, 14:33

Despacho

•17/03/2023, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•10/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:06

Decisão

•17/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:17

Decisão

•17/11/2022, 14:17

Despacho

•17/11/2022, 14:16

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/12/2025, 15:57

Despacho

•08/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:12

Despacho

•31/03/2025, 17:44

Decisão

•29/01/2024, 15:47

Despacho

•06/09/2023, 15:58

Decisão

•31/03/2023, 14:33

Despacho

•17/03/2023, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•10/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:06

Decisão

•17/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:17

Decisão

•17/11/2022, 14:17

Despacho

•17/11/2022, 14:16

Despacho

•17/11/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:11

Decisão

•17/11/2022, 14:11

Decisão

•17/11/2022, 14:11

Decisão

•17/11/2022, 13:37

Decisão

•17/11/2022, 13:36

Decisão

•17/11/2022, 13:36

Decisão

•17/11/2022, 13:36

Decisão

•17/11/2022, 13:36

Decisão

•17/11/2022, 13:36