Execução da Pena 0011751-76.2018.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0011751-76.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP), Iasmim Aguiar Rodrigues (OAB 433260/SP) Processo 0011751-76.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0001501-91.2017.8.26.0616, da 1ª Vara Criminal, Foro de Suzano. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo supracitado.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:50

Remetido ao DJE

02/04/2025, 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 17:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/03/2025, 17:57

Conclusos para Sentença

31/03/2025, 12:52

Conclusos para Despacho

15/01/2025, 12:59

Petição Juntada

09/01/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:19

Parecer Juntado

07/01/2025, 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2025, 09:43

Documento Juntado

07/01/2025, 09:42

Documento Juntado

07/01/2025, 09:41

Remetido ao DJE

07/01/2025, 02:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 15:34

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 17:57

Despacho

•19/12/2024, 15:34

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Parecer Juntado

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documento Juntado

Documento Juntado

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

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