Execução da Pena 7000238-32.2000.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/03/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

17/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(382)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 16:31

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/03/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

17/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:09

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/03/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

03/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:14

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:45

Concedido o Indulto

15/12/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: OSMANI JOSE PEIXOTO - Intimação - ADV: Regilene Padilha (OAB 399655/SP) Processo 7000238-32.2000.8.26.0637 - Execução da Pena - Vistos. Ante a inércia da Defesa constituída, nomeio formalmente a Defensoria Pública Estadual para a defesa dos interesses do sentenciado. Isto posto, dê-se oportunidade de manifestação.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 13:04

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:28

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:10

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2022, 09:39

Conclusos para decisão

31/10/2022, 22:52

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:22

Concedido o Livramento Condicional

25/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 10:27

Suspenso o Livramento Condicional

15/08/2022, 10:14

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:29

Apensado ao processo

03/08/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2022, 11:25

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 14:55

Juntada de Ofício

27/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:44

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 14:55

Conclusos para decisão

13/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 18:15

Desapensado do processo

15/06/2022, 14:49

Desapensado do processo

15/06/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/06/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2022, 16:56

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:15

Apensado ao processo

31/05/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:29

Concedida Progressão de regime

16/05/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 17:23

Juntada de Ofício

19/04/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 13:45

Apensado ao processo

23/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:54

Decisão

17/02/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:51

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:01

Proferido Despacho

08/02/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

03/02/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 20:55

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 19:33

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 19:30

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 19:27

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 19:16

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 19:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:59

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:51

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:34

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:32

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 18:25

Mudança de Magistrado

01/02/2022, 18:05

Apensado ao processo

01/02/2022, 18:00

Apensado ao processo

01/02/2022, 17:57

Apensado ao processo

01/02/2022, 17:57

Apensado ao processo

01/02/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2021, 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 00:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2021, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/08/2021, 17:21

Autos no Prazo

22/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2020, 00:00

Proferido Despacho

16/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

02/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

06/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

10/11/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

04/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

27/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

19/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 12:49

Sentença

•13/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:24

Sentença

•15/12/2025, 13:45

Despacho

•25/11/2025, 17:41

Despacho

•13/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:35

Despacho

•01/04/2025, 14:30

Despacho

•18/12/2024, 13:04

Despacho

•16/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:10

Decisão

•01/11/2022, 09:39

Todos os documentos(47)

Sentença

•25/03/2026, 16:31

Ato Ordinatório

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•17/03/2026, 12:49

Sentença

•13/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:24

Sentença

•15/12/2025, 13:45

Despacho

•25/11/2025, 17:41

Despacho

•13/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:35

Despacho

•01/04/2025, 14:30

Despacho

•18/12/2024, 13:04

Despacho

•16/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:10

Decisão

•01/11/2022, 09:39

Decisão

•25/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:27

Decisão

•15/08/2022, 10:14

Acórdão

•08/08/2022, 08:52

Acórdão

•08/08/2022, 08:52

Acórdão

•08/08/2022, 08:52

Acórdão

•08/08/2022, 08:52

Acórdão

•08/08/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:32

Decisão

•28/07/2022, 11:25

Despacho

•15/07/2022, 14:52

Decisão

•13/07/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:25

Decisão

•02/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:52

Decisão

•16/05/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:35

Despacho

•26/04/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:23

Despacho

•17/02/2022, 15:54

Despacho

•16/02/2022, 18:21

Despacho

•15/02/2022, 10:12

Despacho

•08/02/2022, 18:30

Despacho

•04/02/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:42

Decisão

•03/02/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 20:55

Decisão

•01/02/2022, 19:33